Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 2º A pena é aumenta... Saber Mais

Aos integrantes do Cadastro de Reserva do concurso para Escrevente Judiciário III da Comarca de Goiânia, realizado no ano de 2012. Busco a assinatura de quantos forem possíveis para que solicitemos ao TJGO a prorrogação do citado concurso público, ... Saber Mais

Petição aos deputados,senadores e ministério da Cultura para criação e aprovação da lei Anti-Jabá,que consiste na punição legal para quem cometer esta prática imoral,ultrapassada e covarde. Quem paga emissoras de rádio e Tv deve ser punido,pois iss... Saber Mais

A pena no Brasil para crimes hediondos deve ser cumprida integralmente,não adianta nada dar 25 anos de cadeia e com 1/6 da pena a pessoa sai por condicional. a constituição federal permite a prisao integral atraves da lei de individualização da... Saber Mais

A venda de animais silvestrees e sua captura na natureza causa um prejuizo sem tamanho ao meio ambiente o trafico destroi o meio ambiente é necessario agravar a legislação que combate esse crime e proibir a legalização de animais tirados da naturez... Saber Mais

o Brasil é a capital mundial da impunidade ,ate em materia sobre o caso de Santa Maria no mundo todo foi citado a impunidade no pais como problema cronico. Alteração do artigo 102 da cf "Será realizado uma reforma especifica que tenda aprovar p... Saber Mais

o BBB eo A FAZENDA,sejam oficialmente considerados inapropriado para a familia pelo ministerio da saude e que cenas consideradas fortes sejam proibidas ser exibidas ate as 20 da noite.... Saber Mais

Segundo o Senador Cristovam Buarque a federalização do ensino vincularia o salario e a qualidade do ensino local direto ao governo federal,aumentando a qualidade do ensino público e elevando o salario dos professores ,Vamos apoiar! As escolas ... Saber Mais

o Auxilio reclusão deve ser investido no custo do preso dentro do estabelecimento penal além da obrigação de ex-presos a pagar uma taxa de 9% sobre seu rendimento total para ajudar a custear presidios por todo o pais ate o fim da vida,hoje além da ... Saber Mais

Os abaixo-assinados, com o objetivo de evitar mais mortes desnecessárias, vêm perante o Poder Legislativo requerer seja editado e aprovado Projeto de Lei que exija que boates e locais de eventos para grande número de pessoas tenham ventilação abunda... Saber Mais