Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado REPRESENTAÇÃO CONTRA A USURPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PELO ART. 6, DA RESOLUÇÃO 146/12 DO CNJ., para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS

NomeComentário
HUMBERTO S.Trata-se de isonomia entre servidores do Poder Judiciário, visto que no STF por meio da IN nº 151/2013 não é aplicado tal requisito.
Joao F.Pela retirada do artigo 6° da Resolução 146/12 do CNJ - Retirada da exigencia de 36 meses para Redistribuir-GRATO
EDUARDO C.Estou passando por isso ... Estou com pretenção de ir para Alagoas. TRE - TRF - TRT - NÃO AGUENTO BRASÍLIA, ...
João F.PELA RETIRADA OU DIMINUICAO DOS 36 MESES DE EXIGENCIA DE EXERCICIO PARA A REDISTRIBUICAO EM RECIPROCIDADE DE CARGOS
DIEGO R.Assino a presente petição pública, com o fim de lutar contra meu direito enquanto servidor público federal, bem como pela dignidade e eficiência desta profissão de tamanha relevância para a sociedade.
Celso M.A resolução teve o melhor dos objetivos ao padroniza procedimentos de redistribuição por reciprocidade nos tribunais, contudo, estabelecer um critério de 3 anos foi absurdo!!! Desvirtuou totalmente!!! Queda desta trava já!
Assinaram o abaixo-assinado
55 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2025. Todos os Direitos Reservados. (N)