Abaixo-assinado S.O.S Metrô/DF – Na defesa do interesse público e do transporte de qualidade
Para: Empresa Metrô-DF, Secretaria de Transportes e GDF
S.O.S Metrô/DF – Na defesa do interesse público e do transporte de qualidade
Os sucessivos governos atacam o mais eficiente transporte coletivo da cidade para entrega-lo nas mãos da iniciativa privada. Exigimos o cumprimento das decisões judiciais, revisão dos contratos milionários de manutenção e concurso público para suprir o déficit atual de aproximadamente 1500 funcionários.
Assine a Petição Pública urgente!
Nós, cidadãos do Distrito Federal, usuários e empregados do Metrô/DF e demais segmentos da sociedade brasileira, vimos por meio desta, manifestar às autoridades competentes o nosso repúdio ao processo de sucateamento da Operação e Manutenção do Metrô/DF com a finalidade escusa de entregá-lo à iniciativa privada. Consideramos urgente a aplicação de medidas que visem proteger a funcionalidade deste serviço público, pois há anos a referida deterioração do Metrô/DF vem se agravando, dessa forma, expondo a população a risco, prejudicando os cofres públicos e impondo péssimas condições de vida aos trabalhadores da Companhia.
Em descumprimento à Lei, o Metrô/DF terceirizou a Manutenção (que é área meio e fim da empresa), por meio de um contrato de valores astronômicos. Ao invés de comprar os equipamentos necessários para a manutenção do metrô e chamar os concursados, Tadeu Filippelli (Secretário de obras neste período), atual Vice Governador, manteve a terceirização da manutenção. Com isso, o Metrô-DF já gastou mais de R$ 1,2 bilhão desde 1998 em manutenção. Daria para comprar três vezes o equipamento de manutenção necessário para o Metrô-DF executar a própria manutenção (HTTP://URBANISTASPORBRASILIA.WORDPRESS.COM/2013/03/28/NOS-BASTIDORES-DO-PROBLEMATICO-METRO-DO-DF/). Desde então se tem observado graves incidentes na Operação do Metrô, como: descarrilamento, explosões em vagões, incêndios, paradas cotidianas, trens lotados que andam de portas abertas, composições que se rompem no trajeto, dentre outros acontecimentos alarmantes. Ao serem cobrados por esta gestão ineficaz, os representantes da Operação e Manutenção do Metrô/DF tentam justificar perante a opinião pública o que é injustificável, o fato de 130.000 vidas estarem visivelmente expostas a riscos diários nesse transporte. Diferente do Metrô de São Paulo, que além de transportar aproximados 4,5 milhões de usuários dia, a manutenção não é terceirizada, os equipamentos são mais antigos e não vivem apresentando tantos problemas igual ao Metrô do Distrito Federal apresenta.
Em descumprimento à Lei, o Metrô/DF terceirizou também outra área fim da Operação, a bilheteria, (área responsável por recolher a tarifa paga pelos usuários), desta forma, precarizou os serviços com longas filas de espera para a compra de bilhetes e nenhuma transparência com o dinheiro público. Desde 2004 existe um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, assinado entre o Metrô/DF e Ministério Público do Trabalho, no qual o Metrô/DF se compromete a retomar a operação dos serviços da bilhetagem pelos empregados da Companhia. O TAC foi descumprido e virou um processo judicial com previsão de multa. E pasme, o Metrô/DF há anos insiste em descumprir a decisão judicial, pois a multa se cobrada será paga pelos cofres públicos, ou seja, paga por cada um de nós.
Mesmo contrariando as obrigações judiciais impostas, o Metrô/DF mantém as absurdas terceirizações ligadas à Operação e Manutenção e ainda busca avançá-las, com propósito de conceder paulatinamente estes setores à iniciativa privada. Segundo premissas apresentadas em projeto de viabilidade de concessão do Metrô/DF por meio de Parceria - Público - Privada (PPP), em que consta a previsão de reajustes anuais da tarifa por até 35 anos, estas deverão ser pagas pelos usuários como parte da contraprestação tarifária na concessão privada. O projeto de PPP, dentre outros prejuízos à população, prevê ainda o pagamento dos estacionamentos de veículos nas proximidades do Metrô/DF. Ressaltamos que estas investidas privadas no âmbito do Metrô/DF se mostraram prejudiciais e categoricamente contrários aos interesses populares, solicitamos, portanto, que não se prosperem.
Os trabalhadores do Metrô/DF vivem um momento de extrema dureza na tentativa de defendê-lo como um sistema de transporte público e de qualidade. Visando a melhoria no atendimento à população e melhores condições de trabalho, os empregados da Companhia conquistaram de forma árdua a realização de concurso público para recomposição do quadro em seu Acordo Coletivo de Trabalho. Mas infelizmente esta é mais uma obrigação descumprida injustificadamente pelo Metrô/DF desde 2011, inclusive com previsão de multa. E mais grave, os representantes da Operação do Metrô/DF ao tentar justificar o péssimo serviço que decorre de sua própria omissão, fizeram e fazem declarações públicas atribuindo aos empregados da Companhia a culpa pelo sucateamento dos serviços. Repudiamos estes tratamentos degradantes destinados aos trabalhadores do Metrô/DF que ocorrerem há anos, e até o momento, sem nenhuma responsabilização efetiva de seus autores.
Diante do extenso tempo em que atuam os mesmos gestores públicos na Operação e Manutenção do Metrô/DF, das decorrentes inobservâncias legais e do notório processo de sucateamento do sistema, consideramos que seus gerenciamentos se mostraram equivocados e que tais comportamentos vindos destes gestores os descredenciam a continuar a administrar este serviço de fundamental importância para a sociedade. Nesse contexto, sugerimos o afastamento imediato do Metrô/DF do seu Ex-Presidente, Sr. José David de Matos, atual secretário de obras do DF (que após ser responsabilizado pela prática de assédio moral coletivo aos empregados do Metrô/DF ainda continua como Conselheiro Administrativo do Metrô/DF), do Sr. Fernando Sollero (Diretor de Operação e Manutenção) e de José Paiva (Gerente de Operação do Metrô).
Portanto, visando à redução do risco aos usuários, a ética na administração pública, o compromisso com o patrimônio público, bem como a ampliação da cidadania e democracia, requeremos às autoridades competentes que seja efetuado o cumprimento das decisões judiciais acima citadas, a revisão e fiscalização dos contratos de manutenção e a realização de concurso público para o Metrô/DF. Atendida estas necessidades imediatas, consideramos viável recuperar a funcionalidade operacional do Metrô/DF em atendimento ao interesse público.
Movimento Passe Livre - DF (facebook.com/mpldf)
