Petição pela valorização dos servidores do MPU
Para: Exmo. Sr. Procurador-Geral da República
Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros,
Os servidores do Ministério Público da União, abaixo-assinados, respeitosamente, peticionam a V. Exa. solicitando que envide seus melhores préstimos para que faça valorizar os quadros funcionais da Instituição, por meio da aprovação urgente de nova Lei que promova a criação de um Plano de Carreiras, Cargos e Salários – PCCS digno e adequado à atual realidade nacional.
Nesse sentido, os servidores da Instituição, em âmbito nacional, superando todas as dificuldades encontradas pela oposição de diretorias de entidades sindicais que divergem da opinião coletiva, confeccionaram uma minuta de PCCS, a qual leva em seu texto a verdadeira expressão dos anseios e necessidades da categoria, que ora fazemos chegar ao conhecimento de Vossa Excelência.
Salienta-se que a proposta foi elaborada em patamares inferiores a grande parte das carreiras públicas análogas, de forma que um dos pilares de sustentação do projeto é a exequibilidade orçamentária, o que será aferido quando do estudo de impacto orçamentário. Também orientaram a confecção da proposta o senso de justiça, a isonomia, as reais necessidades e características de cada cargo/carreira e as necessidades da Instituição, o Ordenamento Jurídico Pátrio e o bom-senso.
De forma complementar, peticionamos pelo arquivamento dos vetustos Projetos de Lei n. 6697/2009 e 2199/2011, que se encontram paralisados nas Comissões da Câmara dos Deputados, tendo em vista que, além de ultrapassados, são motivo de constante preocupação e de conflitos dentro da categoria, pelos desequilíbrios e insegurança jurídica que poderiam promover, caso algum dia viessem a integrar nosso Ordenamento Jurídico.
Outrossim, em razão da divergência de posicionamento das diretorias sindicais com o coletivo de servidores, a quem deveriam representar a expressão da vontade, constituímos uma Comissão Nacional Especial para nos representar e tratar, perante Vossa Excelência, das questões afetas ao supra peticionado, sendo composta pelos seguintes servidores do Ministério Público da União, aos quais concedemos amplos poderes de representação para esse mister:
Edimilson Moreira da Silva – MPT/GO;
Leilton Ader Calasan – MPF/DF; e
Gilmar Barros Costa – MPT/GO.
Por final, reiteramos nosso orgulho e empenho em participar da construção de tão relevante Instituição, que prima por defender os melhores valores de nossa Pátria, e da qual esperamos recíproca consideração.
Respeitosamente,
Pedimos e esperamos deferimento.
Os servidores do Ministério Público da União.
