Abaixo-assinado FLORESTA SIM! NÃO AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL!
Para: Governantes da Câmara dos Deputados
Nós pedimos que vocês rejeitem as propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro que aumentam o desmatamento e anistiam crimes ambientais. Qualquer mudança nesta lei deverá fortalecer proteções ambientais e favorecer pequenos agricultores. Por favor, protejam o patrimônio natural e o futuro do Brasil.
As decisões sobre o Código Florestal brasileiro não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica.
Alguns aspectos, já aprovados na Câmara Federal, na atual discussão sobre o Código Florestal - PL 1.876/99 - nos preocupam. Entre eles, destacamos:
- A flexibilização da Lei altera o regramento das Áreas de Preservação Permanente – APP´s, que protegem as margens dos rios, encostas, topos de morro, ameaçando o equilíbrio de proteção das florestas;
- A anistia das multas e penalidades pelas ocupações e desmatamentos em áreas de agropecuária e de alta relevância ambiental;
- A transferência para o âmbito estadual das decisões de licenciamentos entre outras ações, que hoje são de competência e controle federal;
Estas Alterações no Código Florestal ainda precisam da aprovação do SENADO. Vamos juntos lutar. Pressione os SENADORES e DEPUTADOS de sua região a votarem CONTRA as alterações do Código Florestal - PL 1.876/99
Assine e encaminhe para todos que você conhece. FLORESTA SIM!
Os signatários
