Abaixo-assinado em defesa da GAPTIC - Gratificação de Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação no PJU e sua inclusão como pauta da categoria pela FENAJUFE

Nós, servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), incluindo os Conselhos Nacionais (CNJ e CNMP) e demais instâncias superiores, vimos por meio deste solicitar que os delegados do Congrejufe 2025 aprovem a Gratificação de Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação (GAPTIC) como pauta prioritária de luta da categoria.

Justificativa:

Reconhecimento estratégico da área de TIC: A ENTIC-JUD 2021-2026, publicada na Resolução nº 370/2021 do CNJ, reconhece a importância estratégica dos servidores de TIC e recomenda a implementação de instrumentos para sua valorização, retenção e crescimento profissional.

Prevenção à evasão de talentos: A criação de uma gratificação específica para servidores de TIC foi recomendada pelo CNJ como medida para minimizar a rotatividade e garantir a permanência de especialistas qualificados nos quadros permanentes.

Recomendações do Tribunal de Contas da União: O Acórdão nº 1200/2014 do TCU destacou a necessidade de reformular as políticas de pessoal na área de TIC, sugerindo a criação de carreiras específicas com remuneração compatível às responsabilidades técnicas desempenhadas.

Histórico de apoio sindical: A Fenajufe, em seu 11º Congresso e no I Encontro Nacional dos Servidores de TIC, já aprovou a defesa prioritária por uma gratificação específica para a área, reforçando a urgência dessa pauta.

Precedente no Sindjus-DF: O sindicato já aprovou a GAPTIC como pauta prioritária, demonstrando o alinhamento das demandas regionais com as necessidades nacionais.

Precedente na FENAJUFE: A Fenajufe no seu documento inicial com premissas para discussão no Fórum de Carreiras do CNJ  previa a criação da nova gratificação, GAPTIC.  Antes disso a GAPTIC já esteve presentes no plano de lutas da categoria.

Pedido:

Diante dessas justificativas, solicitamos que o Congrejufe 2025 aprove a GAPTIC como pauta prioritária da Fenajufe. Essa medida é essencial para valorizar os servidores que desempenham funções críticas na transformação digital do PJU e MPU, garantindo condições adequadas para sua retenção e reconhecimento.

Contamos com o apoio dos delegados neste pleito fundamental para nossa categoria.

Este abaixo-assinado é complementar ao anterior que já tem mais de 3.000 assinaturas, mas que é direcionado para a administração (https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=gratificacaoTI).

Assinam este abaixo-assinado:

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