Abaixo-assinado Contra a Discriminação dos Gestores Fiscais na SEF/MG
Para: Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Pelo presente os abaixo assinados, Gestores Fazendários da Receita Estadual, integrantes do Grupo das Atividades da Tributação Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (GTFA), portanto, GESTORES FISCAIS, vêm manifestar repúdio ao ato de discriminação e de desrespeito praticado contra os servidores ocupantes do cargo de Gestor Fazendário da Receita Estadual, em especial, quanto:
- tratamento discriminatório conferido aos servidores ocupantes do cargo de Gestor Fazendário pelos Senhores: Superintendente de Recursos Humanos da SEF/MG, pelo Subsecretário e Secretário-Adjunto da Receita Estadual de MG, em face de divulgação de medidas de melhoria da remuneração dos servidores integrantes da SEF/MG, notadamente a dos Gestores Fazendários, ao Sindifisco/MG, Sindicato que trabalha diuturnamente contra os interesses dos Gestores Fazendários, e legalmente não representa esta classe, em detrimento do SINFFAZ, seu legítimo representante;
- contra as reiteradas ações prejudiciais praticadas pelo Secretário Adjunto, Pedro Meneguetti e pelo Subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, em inúmeras declarações públicas e institucionais de que os servidores públicos ocupantes do cargo de Gestor Fazendário não integram a carreira da Fiscalização;
- de que não merecem um sistema aprimorado de aferição de produtividade como o PROGEPI, porque exerceriam atividades de baixa complexidade, mesmo tendo a LEI 15464/05 a dizer que estes exercem atividades “típicas de Estado”;
- e, ainda, de que o SINFFAZ não representa os servidores ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, inobstante o registro sindical portado pela entidade sindical referida.
Nesses termos, os servidores abaixo firmados manifestam a total perda de confiança nos atuais Secretário Adjunto e Subsecretário da Receita Estadual como condutores da gestão pública dos recursos humanos da Secretaria de Estado de Fazenda, dada a evidente parcialidade com que tratam Gestores Fazendários, mormente em relação aos Auditores Fiscais (classe do GTFA da qual se originam).
Por todo o exposto, os servidores aqui identificados solicitam A DESIGNAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS COM OS REPRESENTANTES SINDICAIS DO SINFFAZ, para tratar dos seguintes assuntos:
- redução do fosso remuneratório existente entre os cargos de Gestor Fazendário e Auditor Fiscal da Receita Estadual;
- distorções identificadas no desempenho das atividades do Grupo da Fiscalização, Tributação e Arrecadação do Estado de Minas Gerais.
Por fim, informam, pelo presente documento, que permanecerão mobilizados e em estado de alerta até que a referida reivindicação seja atendida.
Na certeza de que o pleito aqui formulado será atendido, encaminha-se o referido documento, em folhas abaixo-assinadas eletronicamente.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2012.
