Nomeação dos Aprovados no Edital nº 01/2014 do INPI

Nós, aprovados no último concurso nº 01/2014 do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, respeitosamente apresentamos, através deste abaixo-assinado, nossa situação atual e nossas reivindicações.

É público e notório, inclusive sendo objeto de diversas matérias na imprensa, que o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, não vem cumprindo com sua missão institucional, qual seja, a de atender, em prazo adequado, aos registros de Marca e Desenho Industrial e a expedição de patentes de invenção e de modelo de utilidade, bem como registros de Indicação Geográfica, Topografia de Circuitos Integrados, Programas de Computador, Transferência de Tecnologia.

É público e notório também, inclusive com matérias neste sentido, que o Brasil passa, nos últimos meses, por uma crise econômica, com alguns problemas na esfera pública federal, e que cabe justamente ao Governo apontar algumas soluções para a atual crise, para que esta não prejudique ou anule as importantes conquistas sociais dos últimos anos.

Nós, aprovados no último concurso, acreditamos que podemos contribuir com o INPI, com o Governo Federal e com toda a sociedade brasileira, através de nossa nomeação, posse e efetivo exercício.

O INPI tem, hoje, em seu quadro de vagas, cerca de 300 vagas ociosas no Cargo de Pesquisador em Propriedade Intelectual, e cerca de 60 vagas ociosas no cargo de Tecnologista em Propriedade Intelectual.

O concurso homologado recentemente - Edital nº 01/2014 - teve a oportunidade de selecionar 100 aprovados para o cargo de Pesquisador em Propriedade Intelectual e 40 aprovados para o cargo de Tecnologista em Propriedade Intelectual, além de Cadastro de Reserva para ambos os cargos.

Mais do que um cargo público, nós, aprovados e ocupantes do Cadastro de Reserva do presente edital, entendemos que:

1: A nomeação dos aprovados e dos ocupantes do cadastro de reserva para a Autarquia irá atender ao interesse público, por permitir que os processos de registro de Marcas e concessão de patente de invenção e modelo de utilidade sejam ofertados aos cidadãos brasileiros em prazo hábil, melhor que o atualmente praticado pelo INPI.

2: A nomeação dos aprovados e dos ocupantes do cadastro de reserva atenderá ao interesse público específico, neste momento de grave crise econômica. Com mais funcionários, o INPI poderá gerar mais valor, através da Propriedade Industrial efetivamente protegida. Não só arrecadando mais preços públicos pelos registros de marca e patentes de invenção, mas também pela fabricação e comercialização dos bens protegidos com esta Propriedade Industrial, efetivamente agregando valor para a economia e para a sociedade brasileira.

Sendo isto exposto, solicitamos a nomeação dos aprovados no presente Concurso Público nº 01/2014, e a nomeação do cadastro de reserva, a fim de atender às necessidades de recursos humanos do órgão, já sabendo que as despesas com as nomeações, entre salários e benefícios, correrão com despesas próprias da autarquia INPI.

Atenciosamente

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?