Abaixo-assinado Mais Psicólogos na Polícia Civil do Espírito Santo: Pela nomeação dos 45 aprovados no concurso de 2013.
Para: José Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo
A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo realizou recentemente concurso público para o provimento de 113 vagas, por meio do Edital Nº. 001, de 24 de janeiro de 2013, dentre as quais 6 vagas destinaram-se ao cargo de Psicólogo para ingresso na 3ª Categoria.
Consideramos, no entanto, que o quantitativo de vagas disponibilizadas mostra-se insuficiente para o atendimento das demandas existentes, se levarmos em conta o atual Quadro Organizacional da PC/ES e, por entender a relevância da atuação desta categoria no setor de Segurança Pública, considerando ainda que a maior parte dos serviços ofertados pela instituição apresenta demandas ao trabalho do Psicólogo.
Quanto ao Q.O, a Lei Complementar n°. 04 de 15 de janeiro de 1990, estabeleceu a carreira de Psicólogo situando-a dentre aquelas de natureza Policial Profissional, instituindo em seu Art. 23, Anexo I, o quadro de pessoal com quantitativo de 6 vagas, distribuídas em 3 categorias. A Lei Complementar n°. 446 de 2008 alterou esse quadro, ampliando esse quantitativo para 19 vagas, distribuídas agora em 4 categorias. A Lei Complementar n° 657 de 2012, por sua vez, alterou a nomenclatura das categorias, tornando a categoria de ingresso no quadro da Polícia a 3ª categoria, não mais a categoria de Acesso.
A última nomeação de Psicólogos, no entanto, ocorreu na década de 90, época em que houve, igualmente, o último concurso com provimento de vagas para a categoria. Atualmente, existem no quadro de Policiais Profissionais apenas 2 Psicólogos.
Ressalta-se que esses profissionais efetivos atuam somente na Divisão de Promoção Social da Polícia Civil (DPS), prestando atendimento aos trabalhadores da PC/ES na área de promoção da saúde e bem-estar. Vale lembrar que a instituição conta com um efetivo de mais de 2.700 profissionais, sendo esses 2 profissionais de Psicologia responsáveis pelo atendimento das demandas de todo o estado do Espírito Santo. Tendo em vista que pesquisas em diferentes locais do país apontam para um alto índice de doenças de ordem emocional/psicológica dentre os policiais, levando, muitas vezes, ao seu afastamento da função, o número de profissionais de Psicologia responsáveis pelo atendimento dessas demandas – e realização, principalmente, de um trabalho preventivo – está muito aquém do necessário.
Enxergamos ainda que, para além da necessidade de ampliação do número de profissionais da DPS, existem também demandas nas Delegacias Especializadas (mulher, idoso, criança e adolescente, homicídios, trânsito etc), bem como nos DPJ'S, totalizando não menos do que 20 outros campos de atuação de Psicólogos.
É por acreditar numa Polícia Civil efetiva no trabalho social que propõe, enquanto instituição que integra as políticas de Segurança Pública, que apoiamos a luta por um quadro organizacional que conte com quantitativo adequado de profissionais de Psicologia, prezando por um trabalho ainda mais próximo da sociedade. Acreditamos na inserção desses profissionais como ferramenta fundamental na valorização dos demais profissionais e na humanização do atendimento à população, com importante trabalho de acolhimento, triagem, atendimento, mediação de conflitos, aconselhamento, orientação e trabalho de prevenção da violência por meio de ações que promovam a participação popular e o protagonismo comunitário na construção conjunta de estratégias que fortaleçam a convivência pacifica e a articulação com as demais políticas sociais, indispensáveis ao desenvolvimento da Segurança Pública.
Nós abaixo assinados apoiamos a luta dessa categoria pela ampliação das vagas do último concurso e nomeação de quantitativo superior de Psicólogos, atendendo não só a legislação vigente – cujo Q.O já deveria contar com 19 Psicólogos – como também as outras demandas aqui listadas.
Solicita-se, deste modo, a nomeação dos 45 Psicólogos aprovados de modo que todos possam iniciar o mesmo curso de formação policial, evitando, inclusive, maiores gastos para a administração pública futuramente com a abertura de novas turmas para tal curso de formação na Academia de Polícia do Espírito Santo.
