Abaixo-assinado Retirada do PL 1749/11, que privatiza os Hospitais Universitários e precariza a saúde e a educação!
Para: Presidente da República Federativa do Brasil e Congresso Nacional.
Abaixo-Assinado à Presidenta Dilma Rousseff e Parlamentares
Retire o PL 1749/11, não privatize os Hospitais Universitários! Abertura de negociações já!
O Projeto de Lei 1749/11 representa a manutenção da flexibilização das relações de trabalho, com a precarização dos serviços nas Universidades através de parcerias com fundações de apoio privadas, empresas de terceirizações e, por último, com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), intensificando as contradições existentes na formação do nosso Estado.
Partindo do pressuposto do inestimável papel das Universidades no fortalecimento da sociedade brasileira, principalmente nas áreas da educação e saúde, a constituição da EBSERH é inaceitável e uma afronta à autonomia universitária. Com a sua criação, a origem dos recursos continua sendo a mesma: recursos públicos disponibilizados para o setor privado.
Com o artifício de supostamente resolver os problemas dos Hospitais Universitários, em seu cerne esboça uma experiência privatizante em detrimento de uma educação pública (gratuita e de qualidade) e da função social dos Hospitais Universitários - atendimento ao público em geral e formação médica qualificada -, experiência a qual poderá ser estendida ao conjunto dos outros órgãos públicos.
Sem esquecer-se da corresponsabilidade do Ministério da Saúde, a solução para a chamada crise dos Hospitais Universitários está na retomada dos concursos públicos pelo Regime Jurídico Único e no incremento financeiro do orçamento dessas unidades para cumprimento de suas funções e responsabilidade social.
A crise dos HU’s é resultado da redução gradativa de pessoal que assola o setor público e da falta de investimentos necessários ao cumprimento de seus objetivos (ensino, pesquisa, extensão e assistência).
A inexistência de recursos financeiros é uma falácia, vez que existem verbas para financiar uma empresa privada; basta alocar esses recursos para a realização de concursos públicos.
Considerando o exposto, nós, abaixo-assinados, solicitamos a retirada do PL 1749/11, bem como a imediata abertura de negociações com o movimento grevista dos Servidores Públicos Federais da Educação, na perspectiva de solucionar o impasse.
Saúde é direito de todos e dever do Estado!
