Abaixo-assinado Pela permanência das casinhas de cães nas praças de Cruz Alta/RS e colocação de casinha no pátio do Albergue Municipal
Para: Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de Cruz Alta/RS
Em face da polêmica que se instaurou em nossa comunidade acerca da colocação de abrigos para animais de rua e de acordo com as diretrizes legais vigentes que estabelecem o dever de todo e qualquer cidadão de zelar pelo respeito à dignidade animal, em âmbito internacional com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais (UNESCO), cujos princípios universais foram assimilados pelas leis brasileiras, em nível Constitucional pelo inc. VII do art. 225, pela Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), pelo Decreto nº 24.654/34 e, em âmbito Estadual, pela Lei nº 13.193/09 (Cão Comunitário), a Associação Amigos do Canil, atenta a esse DEVER de proteção que a todos obriga e sensível à situação de cães de rua de nossa cidade está colocando casinhas em alguns pontos da cidade, fornecendo abrigo a esses animais contra os rigores do inverno. Especialmente no que se refere à casinha colocada no passeio público em frente ao Albergue Municipal, esclarecemos que alguns moradores de rua que lá se recolhem possuem cães. Muitas vezes, inclusive, são esses animais seus únicos 'pertences' e inefáveis companheiros. Obviamente, quando seus donos se recolhem no Albergue, esses animais ficam completamente expostos às intempéries e riscos de toda ordem. Fiéis que são, costumam instalar-se a beira do portão do Albergue, de onde muitas vezes são enxotados sem piedade.
Desta forma, a Associação Amigos do Canil e AAPA, representantes legais da causa animal na cidade de Cruz Alta/RS, os Protetores Independentes e a população em geral, se unem em uma só voz para pedir que as casinhas de cães colocadas nas praças de nossa cidade permaneçam nos locais onde foram colocadas e que a casinha que se encontra em frente ao Albergue Municipal seja imediatamente colocada no pátio do Albergue, visto que vários cães de moradores de ruas dormem ao relento no portão de entrada.
