Abaixo-assinado Contra o Aumento de IPTU em Uberlândia
Contra o Aumento do IPTU !
ABAIXO ASSINADO
Os cidadãos e cidadãs de Uberlândia, abaixo-assinados, por absoluta insatisfação com o as anúncios de aumento exorbitantes de impostos municipais vêm manifestar CONTRA O AUMENTO DO IPTU.
CONSIDERANDO QUE:
* as elevadas e pesadas taxas, impostos e contribuições já penalizam e, muito, a população;
* fortemente, a população foi as ruas, não só de Uberlândia, mais de todo o País, cobrando providências contra a alta carga tributária e os altos preços e serviços públicos essenciais; e reivindicando qualidade dos serviços oferecidos;
* o contribuinte não suporta mais em seu orçamento aumento e criação de impostos;
* para responder às cobranças da população, o desafio do Poder Público é baratear e melhorar os serviços públicos e, acima de tudo, estudar formar para evitar o aumento de impostos;
* o aumento do IPTU tem forte impacto no preço de aluguéis, produtos e serviços;
* ao invés de aumentar impostos, a Administração Pública pode reduzir gastos e " enxugar " a maquina administrativa, e assim ter mais recursos pra investimentos na qualidade de vida da população;
* o Município de Contagem, com quase seiscentos mil habitantes, não cobra IPTU residencial desde 1989, comprovando que há outros mecanismos para ampliar a receita, como atrair novas empresas para a cidade;
* qualquer aumento de impostos municipais só se justifica se for revertido no investimento em políticas públicas de qualidade, explícitas e sob controle popular;
* é preciso criar um comitê de Avaliação e Fiscalização da Qualidade dos Serviços Públicos, em cumprimento ao que determina a Constituição, para, só depois, iniciar as discussões com todos os setores da sociedade sobre a alteração de impostos municipais;
a atualização monetária da planta geral de valores de imóveis para a cobrança do IPTU deve ocorrer em um processo transparente, com critérios pré-definidos e coerentes, além de contar com a aprovação da população;
* a defasagem histórica de mais de duas décadas na tabela de valores dos imóveis para a cobrança do IPTU, conforme justifica a Prefeitura, não pode ser implementada de uma só vez;
* queremos uma política de desenvolvimento social, serviços públicos de qualidade, justiça fiscal, sem aumentos de tributos que penalizem ainda mais o contribuinte!
********* IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
