Abaixo-assinado PEC DA MAIORIDADE PENAL "Afastamento do atual relator,não ao arquivamento do projeto"
Para: congresso nacional
o deputado relator da pec da maioridade penal "dp.luiz couto/pt-pb" é contra a redução e ja decretou a inconstitucionalidade do projeto e ameaça arquivar todos os projetos,alegação ,inconstitucionalidade do mesmo.
Primeiro,uma redução penal pode sair por meio de plebiscito ou revisão constitucional especifica,metodos não proibidos claramente pela propria cf.
Segundo,a cf no artigo 5 diz "Segurança e vida são garantias invioláveis"nenhum projeto que faça esse artigo valer pode ser considerado inconstitucional.
Terceiro:isto é vontade popular e não cabe a este deputado alegar nada.
Pelo afastamento deste deputado da relatoria e não arquivamento de nenhum projeto de genero,tanto a redução penal quanto o aumento da penamaxima limite de 30 para 70 anos não configuram nada de inconstitucionalidade.
