Abaixo-assinado PELA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS N. 399 E 1981
Para: Aos Excelentíssimos Senhores Parlamentares do Senado Federal Brasileiro e da Câmara de Deputados.
Os abaixo-assinados, de diferentes unidades federativas do Brasil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para solicitar, no âmbito de suas respectivas competências, a aprovação do PLS 399 / 2011 e do PL 1981 / 2011, a fim de que os cidadãos brasileiros possam gozar das prerrogativas que um título de Mestre ou de Doutor legalmente obtido no exterior lhes confere e tendo em vista a falta de critérios claros por parte das universidades brasileiras para eventuais pedidos de revalidações de tais títulos, quando necessário.