Abaixo-assinado Abaixo assinado solicitando auditoria nas contas da Prefeitura e da Câmara Municipais de Lorena
Para: Prefeito Eleito da Cidade de Lorena
Ilmo. senhor
Fábio Marcondes
Prefeito Eleito da Cidade de Lorena
OS CIDADÃOS ABAIXO-ASSINADOS E QUALIFICADOS, NO USO DOS DIREITOS CONFERIDOS.
CONSIDERANDO QUE:
1. No ano de 2011, Lorena foi sacudida por fartas e graves denúncias acerca de práticas escusas e até mesmo criminosas por parte de membros dos poderes executivo e legislativo, envolvendo enriquecimento ilícito, nepotismo, desvios, omissão e negligência administrativa, favorecimentos ilícitos e até pedofilia, denuncias estas que foram objeto de publicação na mídia local, regional e nacional;
2. Foram instauradas comissões processantes na Câmara Municipal a fim de apurar a responsabilidade do Chefe do Executivo, resultando em três cassações do mesmo prefeito; ocasionando ainda o imbróglio quando, por quase uma semana, a cidade viveu sem saber quem era o Prefeito, sendo que este mesmo prefeito retornou ao poder por iniciativa da própria Câmara Municipal.
3. Naquele mesmo ano foram levados a público vídeos exibidos em sessão da Câmara Municipal, transmitida por rádio e Internet, inclusive no site YouTube, sugerindo suposto ou supostos crimes mencionados, inclusive com a exibição de – presumivelmente – crianças e adolescentes;
4. O total da receita do município teve um crescimento da ordem de 54% enquanto a população cresceu apenas 5%, e neste mesmo período as condições de vida da cidade médicos pelo Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS que oscilavam entre os indicadores 4 e 2 caiu para o nível 5 (representados pelos “Municípios mais desfavorecidos, tanto em riqueza com nos indicadores sociais” do SEADE) .
5. Apesar da receita do município ter crescido próximo a 150 milhões no ano de 2011, sem que houvesse crescimento populacional significativo, as condições de vida não parecem ter melhorado e o município não possui recursos para honrar seus compromissos básicos, como noticiado por exemplo fartamente pela imprensa falada e escrita sobre as dificuldade do erário publico para honrar compromissos com a empresa coletora de lixo e com o sistema de saúde do município.
6. A existência de processo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os quais aparentemente indicam problemas nos procedimentos adotados pela administração da Prefeitura Municipal como exemplo o processo entre outros processos.
7. E, ainda, que a população lorenense – atônita - tem por direito saber acerca da veracidade de tais acusações, do destino dado aos recursos públicos e de cobrar a aplicação da lei, OU, no caso de acusações fraudulentas, de conhecer seus mentores para que seja possível a responsabilização pelos seus atos; fazendo-se necessário para isso a investigação pronta e ágil das autoridades constituídas e investidas desta responsabilidade constitucional.
VÊM ROGAR AOS REPRESENTANTES DAS DIFERENTES ESFERAS DO PODER PÚBLICO, BEM COMO AO PREFEITO E AOS VEREADORES ELEITOS (COM BASE NA ALINEA III DO ART. 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL):
A) A INSTAURAÇÃO URGENTE DE UMA AUDITORIA NAS CONTAS PÚBLICA MUNICIPAIS DE FORMA A DIRIMIR QUAIQUER DÚVIDAS EM RELAÇÃO À GESTÃO DOS RECURSOS DO ERÁRIO PÚBLICO
B) A URGENTE E IMEDIATA TOMADA DE AÇÃO E MANIFESTAÇÃO SOBRE OS FATOS A BEM DA GARANTIA DA TRANQUILIDADE PÚBLICA E RESPEITO AOS PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA COMUNIDADE LORENENSE.
C) QUE SE INSTALE UMA AUDITORIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA PARA QUE SE APUREM OS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO NOS DOIS MANDATOS ANTERIORES E, EM SE CONSTATANDO IRREGULARIDADES, QUE OS RESPONSÁVEIS SEJAM PENALIZADOS, INCLUINDO A DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DE EVENTUAIS RECURSOS UTILIZADOS DE FORMA INDEVIDA OU DESVIADOS.
