Abaixo-assinado Programa Brasileiro para Valorização e Difusão da Cultura Marajoara
Para: Ministério da Cultura
Petição Pública para reativação do
PLANO MARAJÓ
e formulação de
PROGRAMA BRASILEIRO PARA VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA MARAJOARA
integrada à petição para criação da Universidade Federal do Marajó (UnM)
ANEXO: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=p2012n22580
Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, Senadora MARTA SUPLICY.
por intermédio da Representação do Ministério da Cultura
Região Norte – Belém-PA, Amazônia.
Os cidadãos brasileiros e amigos da Amazônia nacionais e estrangeiros, abaixo-assinados, em apoio à reatualização do PLANO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ (PLANO MARAJÓ) e da elaboração e execução de projeto para criação da Universidade Federal do Marajó (UnM), vêm por este meio solicitar sua especial atenção a respeito do que trata a Constituição da República Federativa do Brasil em matéria atinente ao Ministério da Cultura combinado aos aspectos federativos do Parágrafo 2º, alínea VI, do Artigo 13 da Constituição do Estado do Pará; no que tange à transversalidade e mercado da cultura para o desenvolvimento humano sustentável das regiões culturais do País, notadamente em comunidades tradicionais fazendo parte do programa nacional Brasil Sem Miséria como é o caso da gente marajoara vivendo num território insular de superfície superior a de um país como a Holanda tendo população comparável a do vizinho Suriname, nas Guianas, por exemplo. Esta realidade difere profundamente na vaga noção de “ilha” do Marajó, que predomina no imaginário popular dentro e fora do País.
Sabemos pela longa experiência das relações centro e periferia entre as diferentes regiões brasileiras, que técnicos da Esplanada dos Ministérios acharão estranha pretensão como esta. Todavia, vítimas contumazes da tecnoburocracia de Belém e Brasília, a gente marajoara necessita ser escutada por autoridades conhecedoras da Política enquanto instrumento de liberação. Portanto, a Educação e a Cultura devem vir em primeiro lugar do desenvolvimento territorial na geografia dos lugares.
Assim, nós declaramos fé sobre a certeza de que já é tempo suficiente para que universidades e governos com atuação regional e local superem velhos muros defensivos e procedimentos divisionistas do passado neocolonial que ainda se refletem em organogramas e portarias emperrando o desenvolvimento sustentável das regiões e dos seus respectivos municípios. Doravante será preciso urgentemente adotar práxis cooperativas cuja liga só poderá ser efetiva mediante parcerias de governos e empresas com a sociedade civil organizada através de comunidades locais trabalhando em sinergia para realizar planos, programas e projetos de interesse público regional ou local. Evidentemente, tal arranjo socioambiental configura a reclamada sustentabilidade da própria democracia nacional no chamado concerto das nações. Haverá algo mais urgente, em tempo de internet, do que a conexão local-global cujo processo tranversal de mudança a Educação e Cultura devem liderar?
Desta maneira, saudamos o regresso de Marta Suplicy ao Governo Federal agora emprestando colaboração política (frisamos) ao Governo da Presidenta Dilma Rousseff na pasta da Cultura, trazendo na bagagem experiência anterior do Ministério do Turismo. Como Vossa Excelência sabe, atendendo à demanda da comunidade marajoara encaminhada pelos dois bispos da Igreja Católica Romana na região do Marajó, o Presidente Lula em 2006 determinou à Casa Civil da Presidência da República elaboração do PLANO MARAJÓ. Este instrumento federativo inovador foi lançado em 2007 conjuntamente pela Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Integração coordenando grupo interinstitucional reunindo os três níveis de governo em parceria paritária com a sociedade civil. No ano de 2008, o PLANO MARAJÓ foi complementado pelo Programa Territórios da Cidadania (Território Marajó). Apesar da novidade e entusiasmo a falta de conhecimento prático, como seria de esperar; contrastou com o discurso inovador. Hoje, depois de seis anos de aprendizado e perplexidades o PLANO MARAJÓ parece uma embarcação encalhada na beira do rio, e o Território da Cidadania faz das tripas coração tão-só pela teimosia de algumas lideranças da comunidade que não querem se render...
Todavia, será pena se tudo isto vir a se perder amanhã, quando jamais no passado a vasta região insular do golfão Marajoara (cf. Aziz Ab’Saber) ou Amazônia Marajoara recebeu da União, Estado do Pará e da comunidade de Municípios Marajoaras um precioso instrumento de gestão territorial participativa capaz de compensar a espoliação colonial e o genocídio dos cabanos pelo Império insensível. E, portanto, nunca dantes na história deste país um Presidente da República acompanhado da primeira mulher eleita pelo povo para o cargo de Governadora do Estado do Pará havia estado nas Ilhas da maior bacia fluvial do mundo para tratar de semelhante Plano de desenvolvimento, aliás considerado piloto para o Plano Amazônia Sustentável (PAS), como foi o caso ocorrido no mesmo ano na cidade de Breves, com Luiz Inácio Lula da Silva e Ana Júlia Carepa juntos numa solenidade histórica quando foi entregue o primeiro título de autorização de uso de terras da União a uma simples mulher ribeirinha, matriarca da ilha do Marajó, da comunidade de Alto Anajás; dando início à titulação pelo Projeto NOSSA VÁRZEA de regularização fundiária ( e lá se vão até hoje mais de 40 mil títulos expedidos beneficiando a algo como 160 mil brasileiros que antes eram semelhantes a servos da gleba).
Claro, a Educação e a Cultura tudo tem a ver para consolidar tais conquistas da gente marajoara pelo empoderamento do território e da cultura deixada por seus antepassados! Nós não acreditamos que a elite do maior país da América do Sul esteja à altura de compreender o significado disto para os marginalizados povos das águas nas ilhas entre a Amazônia verde e azul, mas seria preciso que o Brasil soubesse o quanto antes para o bem do Povo Brasileiro inteiro, do Oiapoque ao Chuí.
Certamente, Senhora Ministra; por falta de cultura sistêmica inovadora um tecnoburocrata típico não percebe facilmente aonde nós queremos chegar com esta Petição Pública dirigida à destemida Senadora do poderoso Estado de São Paulo, no momento em exercício do cargo de Ministra da Cultura. Nós aqui não estamos pedindo benemerência para um pobre povo de IDH miserável isolado no meio da foz do Amazonas, mas acreditamos estar abordando Política de Estado – função superior do Senado da República – à vista do espaço e do tempo de 1500 anos de idade, pelo menos. Ou seja, uma história três vezes mais antiga do que o descobrimento oficial do Brasil, em 1500. Se por acaso um fato como este não for de alçada precípua do Ministério da Cultura qual outra pasta deveria ter precedência? Claro está que o Minc e o MEC, coincidentemente dirigidos por dois representantes políticos paulistanos; devem, doravante, ter papel protagonista no supracitado processo de desenvolvimento regional deixando de ser coadjuvantes como outrora se achavam.
O supracitado PLANO MARAJÓ, anunciado pelo Presidente Lula sob ventos da esperança que venceu o medo, não poderá morrer entre chuvas e esquecimento. Achamos nós que a Presidenta Dilma ainda tem oportunidade para transformá-lo sob estandarte da Cultura Marajoara ancestral em obra-prima da diplomacia cultural brasileira confirmadora da antiguidade dos direitos do bravo povo brasileiro na Amazônia pré-colonial. Onde está a intelligentsia brasileira que não é logo a primeira a proclamar estas coisas quando a cobiça internacional sobre a Amazônia se faz mais insolente do que nunca?
Para tanto, a obra da arqueóloga gaúcha Denise Schaan com o professor doutor Agenor Sarraf, ambos da Universidade Federal do Pará; pode balizar a ação cultural necessária para imprimir novos rumos ao esperançoso PLANO MARAJÓ capaz, inclusive, de atrair a cooperação internacional e parceria da iniciativa privada no sentido de promover a cultura e o turismo inteligente na ilha do Marajó como ferramentas estratégicas do desenvolvimento territorial sustentável requerido. Por certo, a par do Programa Território da Cidadania – Marajó e projeto NOSSA VÁRZEA, um programa específico de desenvolvimento cultural pela revitalização do Museu do Marajó e reconstrução da Casa de Dalcídio Jurandir, em Cachoeira do Arari, integrados a uma rede de pontos de cultura nos mais municípios da região abriria oportunidade para o Ministério da Cultura dar início a processo de repatriamento de peças e coleções de cerâmica marajoara pré-colombiana, em acordos binacionais de cooperação cultural com assistência da UNESCO. Deste modo, em vez de um ou outro rico marajoara com capacidade financeira para ir visitar museus nacionais ou estrangeiro e ver a arte primeva do Brasil no “rio das Amazonas”; turistas nacionais e estrangeiros seriam convidados a vir ao Marajó apreciar tal patrimônio, por suposto da humanidade toda inteira sob soberania brasileira; contemplar a paisagem, degustar a gastronomia tradicional, apreciar a cultura popular; descobrir os mistérios da arquelogia da primeira ecocivilização amazônica.
Então, com impulso direto da Política Nacional de Cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, fará sentido a antiga demanda de Heloisa Alberto Torres sobre a proteção ao patrimônio arqueológico brasileiro (1937), a obra singular do romancista Dalcídio Jurandir, Prêmio Machado de Assis de 1972; a invenção do “sui generis” Museu do Marajó há 40 anos e ainda vivendo de favores até hoje. Para tanto fará sentido a criação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARAJÓ no bojo de um novo PLANO MARAJÓ a ser lançado no décimo aniversário de morte de Giovanni Gallo, em 7 março de 2013.
Belém, capital do Estado do Pará, em 17 de setembro de 2012.
