Abaixo-assinado Pela retirada imediata da rede de esgoto das praias de Maceió
Para: Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Governador de Alagoas; CASAL
Nós, cidadãos Maceió abaixo-assinados, propomos, nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei 4771/65 e com fulcro na Lei 6.938/81, a imediata suspensão e retirada das instalações da rede coletora de esgoto, em sua totalidade, instaladas pela Companhia de Saneamento de Alagoas(CASAL) ao longo das areias das praias do município (Cruz das Alams, Jatiúca, Ponta Verde e Jaraguá), cujo sistema causa danos ambientais, sendo, ainda, nocivos à saúde pública devido à grande probabilidade de vazamentos da tubulação na praia.
Solicitamos sejam inquiridos os responsáveis pela obra, particularmente no que tange a mudança do projeto original, que não previa a instalação da rede na areia da praia, bem como a demanda de licenças ambientais cedidas pelos órgãos competentes quando da degradação de um bem natural público e legado de toda a humanidade.
Nestes termos, aguardamos deferimento.
Maceió, 24 de Abril de 2012.
