Abaixo-assinado "PROJETO SERRA DA MOEDA LIMPA E PRESERVADA"

DOSSIÊ ITABIRITO / ÁGUA LIMPA - "PROJETO SERRA DA MOEDA LIMPA E PRESERVADA"

LOTEAMENTO IRREGULAR + INVASÃO DE TERRAS = DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

INVASÃO DE TERRAS promove a DEGRADAÇÃO AMBIENTAL na SERRA da MOEDA, em ITABIRITO/MG.

No Km 573, da BR 040, na região da Serra da Moeda, exatamente nos limites dos municípios de Itabirito e Nova Lima, em área tecnicamente projetada para proteção da Natureza, denominada de APA-SUL, e dentro da área de amortecimento da Unidade de Conservação Estadual "Monumento Natural da Serra da Moeda", as associações comunitárias e cidadãos que moram no Balneário Água Limpa e próximos a esse bairro, estão acompanhando o descaso das autoridades municipais e estaduais com relação ao caos ambiental que ocorre nas imediações de um posto abandonado, onde estão construindo um possível crematório de animais.

Nessa área, ocupada pelo que restou de um posto de abastecimento, é grande a frequência de "bota fora" constituído de lixo e de entulhos. Em alguns pontos do local, principalmente em época de chuvas e de calor, é possível avistar restos de objetos que servem de criadouros e de abrigos para vários tipos de insetos, dentre eles o mosquito da Dengue. Além de propiciar atrativos maléficos para animais silvestres, do tipo embalagens longa vida, sacolas plásticas, latas e vidros contendo restos de alimentos deteriorados etc.

Além do lixo e de entulhos abandonados no local, lamentavelmente as imediações do posto também estão se tornando alvo de constantes invasões de terras, que começaram em setembro de 2009, segundo relatos e documentos.

Essas invasões estão afetando de forma negativa a supremacia da escassa vegetação nativa restante, principalmente das poucas e ralas matas ciliares: estão secando nascentes com cortes de matas e com a promoção de queimadas para limpar os terrenos. Estão exterminando a fauna e a flora e podem transformar a região numa grande favela horizontal, de maneira irreversível se não for usado o impedimento legal já existente, de forma urgente, firme e efetiva: cumpra-se o estabelecido no Decreto 7842, de 13 de setembro de 2006, que impede novas construções na região.

Numa macro região onde águas brotam naturalmente em cada gleba de mata pelas encostas, se acontecer efetivamente de cada pedaço de morro transformar-se em locais ocupados desordenadamente pelo animal humano, será irreversível o processo de degradação das poucas nascentes que restam e, como consequência lógica e direta haverá mais contaminação dos lençóis freáticos, que ainda nutrem a região com o mais milagroso de todos os líquidos: a seiva que propicia vida para homens, animais e plantas.

Hoje, pode-se constatar que em alguns pontos essas construções estão surgindo nas encostas mais improváveis e sujeitas às intempéries da natureza: tragédia anunciada! Algumas edificações já se encontram em estado avançado e com moradores noturnos.

Ficam as perguntas: nessas casas que estão sendo levantadas sem qualquer critério técnico de construção e de preservação ambiental, qual será o destino do lixo produzido no dia a dia? E dos dejetos humanos? De onde eles vão extrair a água? Qual será a responsabilidade do município de Itabirito de propiciar saneamento básico para eles? Existe um Plano Diretor para isso? E o transporte público e a escola? E como fica a legalidade do documento que declara essa macro região como APA, Área de Proteção Ambiental?

Conforme parecer da Prefeitura de Itabirito, no Decreto 7842, citado anteriormente, há reconhecimento de que a área foi demarcada incorretamente, com quadras invadindo matas nativas e onde existem indicações de nascentes e de cursos de água dentro de lotes; o que pode ser considerado sob o ponto de vista preservacionista e ambiental, fora de qualquer propósito lógico e racional. O documento também cita a impossibilidade de o município arcar ou de fornecer a mínima infra-estrutura para a região, em questão.

Entretanto, caso continuem as invasões de terras na região, da forma como estão ocorrendo hoje, descontroladas e em lugares sem quaisquer planejamentos urbano e público, o nosso passado e a nossa história nos ensinam que esses novos moradores vão degradar ainda mais o bioma natural, extirpar animais, insetos e pássaros, flores e plantas, degradar as poucas nascentes que restam e contaminar os preciosos lençóis freáticos.

Conforme documentos em anexo, ao longo dos anos várias denúncias já foram encaminhadas para o prefeito de Itabirito e para os seu assessores, para os departamentos de zoonoses de Itabirito e de Nova Lima, para o Ministério da Saúde, para o Ministério Público Estadual, para a Promotoria de Itabirito e para o IEF, mas nenhuma ação ou medida efetiva ou preventiva foram executadas.

Nessa macro região, onde há presença de água em cada gleba de mata pelas encostas, são comuns pássaros e animais silvestres no ambiente, dentre os quais podemos citar as garças, os gaviões e os carcarás, as siriemas, os lobos-guará, os tatus, as raposas, os répteis, os canários, os jacus, as saíras, as maritacas, os bem-te-vis e os sabiás, só para citar alguns poucos exemplos.

Isso sem falar na ictiofauna e na flora constituída de exemplares comuns em terras com presença de resquícios de mata atlântica e em terrenos de transição para o serrado, em alguns pontos devido à forte presença de minério de ferro no solo. Dentre os espécimes mais comuns na região podemos exemplificar com as orquídeas, as quaresmeiras, as sempre-vivas, as bromélias e, em especial, as velózeas.

É importante lembrar que alguns exemplares, tanto da fauna, quanto da flora, são endêmicos em determinadas áreas e o desaparecimento dessas nascentes e das florestas naturais, vão definir a extinção deles. Não raramente, algumas flores, plantas e pequenos animais e insetos são exterminados antes mesmo de serem conhecidos e/ou estudados.

Segundo estudos e trabalhos de campo realizados pelos técnicos Gleisson da Silva Rafael, Lucas Zica e Michelle Alcici, da Supram; e da qual participaram Anderson Martinez Lara, pela Associação dos Condomínios Horizontais; Wilfred Brandt, diretor de Meio Ambiente do Condomínio Aconchego da Serra; e Francisco Mourão, representando a Amda (Associação Mineira de Defesa do Ambiente), foram identificadas manchas de campos rupestres sobre canga ferruginosa, com ocorrência de vegetação típica, em especial, de comunidades de velózeas, inclusive dentro da área destinada ao lote 1 (um) do Distrito Industrial, fato omitido nos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor, à época do lançamento do empreendimento.

Francisco Mourão destacou que a existência dessa tipologia vegetal recomenda análise mais cuidadosa por parte dos estudos ambientais, já que se trata de um ambiente de distribuição restrita, em áreas de dimensões reduzidas no Estado de Minas Gerais. Lembrou ainda que estudos recentes realizados por pesquisadores ligados à Universidade Federal de Minas Gerais identificaram, com base em fotografias aéreas que remontam período anterior aos processos de exploração das jazidas de ferro e de expansão urbana na região, que estes campos cobriam, originalmente, uma área de aproximadamente 18 mil hectares, dentro do Quadrilátero Ferrífero.

Os mesmos estudos identificaram ainda que, da área original coberta pela tipologia, restam apenas 11 mil hectares, sendo que sete mil foram completamente suprimidos por diversas atividades.

Historicamente, também é de vital importância ressaltar a existência de sítios arqueológicos na região, conforme documentos que apresentam estudos realizados pelo pesquisador da UFMG, Carlos Magno, que identificaram, preliminarmente, a presença desses sítios históricos relacionados ao Ciclo do Ouro. Mas, o pesquisador sugeriu a necessidade de o assunto ser tratado com mais atenção, inclusive por profissionais habilitados e especializados no tema.

Apesar de a análise preliminar ter indicado que os referidos sítios se encontram em posição adjacente à área proposta para o Distrito Industrial, Wilfred Brandt e Francisco Mourão reafirmaram a necessidade da reralização de estudos mais detalhados sobre o tema durante o processo de licenciamento, já que a intensificação da ocupação poderá levar à descaracterização do sítio e à
lamentável perda de informações históricas.

A região da Serra da Moeda tem vocação para o turismo sustentado. É utilizada para vôos livres em parapentes e asas delta, para esportes náuticos em lagoas e pode ser bem aproveitada para empreedimentos balneários, condomínios etc., cujas bases de sustentabilidade devem estar fincadas nos alicerces da preservação ambiental e defendidas por todos os cidadãos com racionalidade e inteligência, em nome da qualidade de vida das novas gerações que nos sucederão.

A preservação da Natureza é tema de interesse público: é cuidar de nossa casa de forma global ou padecer pela ignorância ambiental ou pela cegueira da ambição.

O momento de fazer alguma coisa pela preservação da Natureza na região de Água Limpa, em Itabirito/MG, é agora ou vamos querer correr o risco de as próximas gerações nos cobrar e de não termos como pagar?

O ser humano racional e visionário, seja ele de qualquer segmento profissional, não vai se contentar em abaixar a cabeça nesse momento e de reconhecer, num futuro próximo, que deixou passar a única oportunidade de fazer algo magnânimo e nobre para parentes, filhos e netos que habitam e/ou ainda vão morar na região, mesmo que esses não sejam seus descendentes diretos.

Portanto, devemos que ter a consciência, e esclarecer para os nossos semelhantes, de que todos nós constituímos apenas uma raça: a raça humana, independentemente da cor da pele, da classe social, da cultura, dos costumes etc.

Por isso, cabe a todos garantir a preservação da Natureza: dependemos da abundância e das boas condições dos nossos recursos hídricos, minerais e vegetais para garantirmos a sobrevivência da humanidade e da vida no planeta Terra, com qualidade.

Itabirito / Minas Gerais - Abril de 2011

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