Abaixo-assinado CENÁRIO LARANJEIRAS
Para: Prefeitura do Rio de Janeiro; Ministério Público; Secretaria de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro;
Os moradores da Cidade do Rio de Janeiro, abaixo assinados vêm pelo Presente contestar a concessão de licença para construção do empreendimento “Cenário Laranjeiras” no Cenáculo, da Rua Pereira da Silva 197 – Laranjeiras e exigir a cassação imediata da licença e a proibição da obra, pelos seguintes motivos:
1) O projeto está implantado até a cota de 35m, invadindo 400m² na Área de Proteção Ambiental São José criada pelo Decreto nº 1.769 de 01/10/91, que no Artº 3 - inciso 1, determina: “ Preservar o relevo do Morro São Judas Tadeu e Morro Nova Cintra e no inciso 2: “ Proteger e recuperar a cobertura vegetal da área”. O limite desta APA vai do topo do morro até a cota de 30 metros. O Bloco “B” arrasa o relevo desta fralda do Morro e extingue a cobertura vegetal remanescente na área, que forma um bosque.
2) Localiza-se em um sítio onde existem 3 bens tombados pelo Decreto nº 20.611 de 10/10/01, que cria a Área de Proteção do Ambiente Cultural do bairro de Laranjeiras - APAC. Os prédios projetados provocam uma agressão direta, por localizarem-se a uma distância insignificante e sendo o Bloco “B” 30m mais alto. Com relação à Capela Nossa Senhora do Cenáculo os pavimentos de garagem do Bloco “A” obstrui sua visão, confinando-a.
3) A licença concedida pela GEO-RIO não permite o desmonte de rocha que ocorrerá no corte do terreno. A altura máxima permitida de arrimo é de 5m e no projeto o arrimo chega a 12m, em dois estágios, um de 9m e outro de 3m.
