Abaixo-assinado PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO QUEREMOS PRESTAÇÃO PUBLICA DE CONTAS DOS ROYALTIENS DA PETROBRAS.
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Instituto Brasileiro de Mata Altântica e Biodiversidade Marinha - IBAM.
Abaixo-assinado:
Objetivo:
Que Seja realizado, prestação de constas na cidade de São Sebastião (Prefeitura), municipio do estado de São Paulo. Quanto sua arrecadação de royalties destinado da Petrobrás para o município nos últimos anos de 2009, 2010, 2011. Queremos saber para onde foi destinado estes recursos no que foi gasto, onde foi aplicado e de qual forma foi aplicado.
A Cidade de São Sebastião, chega a arrecadar 500 milhões de reais ano, proveniente de Impostos locais e recursos de origem de Royalties da Petrobras.
Esta cidade se encontra entre as cidades mais ricas do estado de São Paulo, com a maior renda per capita ,superando até mesmo a capital São Paulo, e ainda assim necessitou de pegar financiamento com a Caixa Econômica Federal para pavimentação de ruas, no valor total de R$ 53,5 milhões. , onde estão indo os royalties destinados da Petrobras para o Município? Precisamos de sua ajuda contra a corrupção.
A LEI É CLARA/.
"Art. 8º O pagamento das compensações financeiras previstas nesta lei, inclusive o da indenização pela exploração do petróleo, do xisto betuminoso e do gás natural, será efetuado mensalmente, diretamente aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos órgãos da Administração Direta da União, até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao do fato gerador, devidamente corrigido pela variação do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), ou outro parâmetro de correção monetária que venha a substituí-lo, vedada a aplicação dos recursos em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal."
Redação dada pela Lei nº 8001, de 13 de março de 1990
Salvem A Mata Atlântica, é necessário que os recursos sejam aplicados corretamente para que está bandeira seja de todos.
