Redução salário dos vereadores de Nova Friburgo, e melhoria na Educação.
Para: Câmara de Vereadores de Nova Friburgo-RJ
Projeto de lei de iniciativa popular - redução salário dos vereadores
Para: Câmara de Vereadores de Nova Friburgo-RJ
ABAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo - RJ
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Nova Friburgo-RJ, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores e os equipara 2 vezes aos vencimentos dos professores da rede municipal com carga horária de 17 (dezesete) horas semanais.
EMENTA
Disciplina a redução dos salários obtidos pelos vereadores e instituí como teto de seus subsídios a 2 vezes remuneração inicial dos professores da rede municipal com carga horária de 17 (dezessete) horas semanais.
Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Legislativo Municipal a partir do dia 01 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:
I – a remuneração passará dos atuais R$ 7.740,00 (Sete mil setecentos e quarenta reais) para R$ 2.112,44 (Dois mil cento e doze reais e quarenta e quatro centavos)
II – fica estabelecido como teto para os subsídios dos vereadores o salário inicial dos professores da rede municipal com carga horária de 17 (Dezessete) horas semanais.
Parágrafo único. Eventual aumento dos valores utilizados como referência para o teto dos subsídios não vincula automaticamente a elevação da remuneração parlamentar.
Art. 2º Redução da verba de gabinete destinada à Camara de Vereadores de Nova Friburgo, na mesma proporção da redução dos salários.
Art. 3º Utilizar a economia produzida com as medidas acima em investimento e melhorias na Educação municipal.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
