Abaixo-assinado Emenda Constitucional 41/2003. Uma Ferida à Constituição Cidadã!

Exmo Presidente da República do Brasil;
Exmos Senadores, Exmos Deputados Federais;
Para âmbito geral.


Tenho 51 anos de idade, e posso dizer com orgulho que vivo bem.
Nunca trabalhei de Carteira Assinada, pois decidi estar presente na criação de meus filhos . Acertando e errando, graças a Deus vejo homens de bem.
Ultimamente vinha pensando em ingressar no mercado formal, em contribuir para a Previdência Social para obter garantias e benefícios, porém e pelo que tenho assistido através das redes televisivas e lido na imprensa, mudei de ideia e chego mesmo a pensar que eu não deveria ser uma exceção, mas sim uma regra, pois infelizmente, percebo que um trabalhador sai de casa com uma marmita na bolsa, pega quatro ônibus lotados, completa o percurso com um trem, também superlotado, se mata de trabalhar por um salário mínimo miserável que no final das contas sofre um excesso de descontos, incluindo o da Previdência Social, que lhe dizem e lhe afirmam, é um benefício.
Em sua marmita, carne tem no quinto dia de cada mês.
Nos outros dias é arroz, feijão e angu mesmo. E olha lá se vai ter o angu... Talvez o arroz, talvez o feijão. Raramente... um “zoiudo”(ovo).
Isto é a condição da maioria deste nosso país.
Somos um rico país de miseráveis. Miseráveis que não sabem cobrar, que aceitam como cordeiros cada situação vergonhosa que se apresenta, sem de fato lutarmos por nossos direitos.
Os escândalos em nosso país são vários, e escutamos na televisão que serão punidos exemplarmente, que está sendo feita uma “faxina” e que não se repetirão, mas a realidade é bem outra.
Estamos diante da maior roubalheira, jamais vista neste País..SERÁ????
Quando eu era jovem escutava meu pai falar dos “anões do orçamento”. Cresceram? Devem ter deixado de ser anões, pois também nunca mais ouvi dizer nada sobre o assunto. As revelações levaram à realização de uma CPI no Congresso Nacional que durante três meses esmiuçou o esquema de propinas montado por deputados que atuavam na comissão. Foram 18 acusados. Seis foram cassados, oito absolvidos e quatro preferiram renunciar para fugir da punição e da inelegibilidade.
Ouvia também meu pai falar de tal “pasta rosa”, que nunca mais ouvi falar... Deve ter amadurecido e ter virado a “pasta vermelha!!!!”.
Vamos enumerar apenas alguns “dossiês”, sem punição e com os “possíveis corruptos” ainda no Poder do Brasil:
1) Dossiê da Pasta Rosa- O chamado Dossiê da Pasta Rosa, divulgado em dezembro de 1995, consistia em um conjunto de documentos que mostrava uma contribuição de 2,4 milhões de dólares do Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá, para a campanha de 25 candidatos nas eleições de 1990. Naquele tempo, empresas eram proibidas de ajudar financeiramente as campanhas. Verbas para candidatura de outros 24 políticos também teriam sido doadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Nenhuma das contribuições foi registrada como verba eleitoral, configurando suposta prática de caixa 2.
Acusados – Ao todo, 49 políticos foram acusados. O principal era Antônio Carlos Magalhães, que na ocasião elegeu-se governador da Bahia pelo PFL e teria recebido sozinho, 1,114 milhão de dólares do Banco Econômico. Faziam parte da lista outros nomes como o do senador José Sarney, deputados federais Renan Calheiros, de Alagoas, Ricardo Fiúza, de Pernambuco e Benito Gama, da Bahia. Os nomes de outros candidatos a governador também figuravam na lista, como Joaquim Francisco, por Pernambuco e José Agripino Maia, pelo Rio Grande do Norte.
Conclusão da Justiça – Ângelo Calmon de Sá foi indiciado pela Polícia Federal por crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro, com base na Lei do Colarinho-Branco. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu o arquivamento do inquérito em fevereiro de 1996. No final da década de 1990, Brindeiro ganharia a alcunha de "engavetador-geral da República", tantas foram as denúncias às quais não deu procedência. Nenhum político foi punido por causa do escândalo. Cinco anos depois da falência do Banco Econômico, em agosto de 1999, Calmon de Sá negou ter dado a milionária contribuição eleitoral ilegal para o principal acusado, o político Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), admitindo ter doado verbas apenas com as campanhas de "quatro ex-funcionários do banco."
2) Dossiê Cayman - Autor do dossiê - O principal responsável pela fraude foi o empresário Honor Rodrigues da Silva, que acabou preso no México, em novembro de 2002. Ele pagou 3.500 dólares pelos papéis da empresa e adulterou os dados com a ajuda de sua esposa, a jornalista Cláudia Rivieri.
Quem acusou – O ex-presidente Fernando Collor de Mello e o seu irmão Leopoldo Collor de Mello foram os autores da “denúncia”. Os dois foram indiciados pela Polícia Federal em 2002 por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de serem acusados de pagar 2,2 milhões de dólares pelo dossiê.
Acusados – Os alvos do dossiê eram os políticos tucanos Fernando Henrique Cardoso, que à época concorria à reeleição presidencial, Mário Covas, que tentava a reeleição como governador de São Paulo, e os ex-ministros José Serra, da Saúde, e Sérgio Motta, das Comunicações.
Acusação – De acordo com a documentação falsa, os principais políticos do PSDB teriam uma conta conjunta nas Bahamas com 368 milhões de dólares de saldo, o que sugeria enriquecimento ilícito durante a administração pública.
Conclusão da Justiça - As investigações policiais foram finalizadas apenas em julho de 2003. Com base nos resultados, a Justiça concluiu que a documentação que levantou suspeitas sobre a cúpula do PSDB era falsa. Ao todo, dezesseis pessoas foram indiciadas no caso: o ex-presidente Fernando Collor de Mello; seu irmão Leopoldo Collor de Mello; Luiz Claudio Ferraz, que intermediou a compra do dossiê; o aposentado Raymundo Nonato Lopes Pinheiro, suposto testa-de-ferro da família Collor; o pastor Caio Fábio D'Araújo Filho; Honor Rodrigues da Silva; Cláudia Rivieri e mais nove pessoas que teriam ajudado fazer, negociar ou difundir o dossiê.
Outros sem tanto detalhamento, mas com a mesma importância e “impunidade”: _ Dossiê Roseana Sarney - A renúncia da pré-candidatura de Roseana, contudo, só aconteceu após a Polícia Federal invadir, no dia 1° de março de 2002, a sede da empresa Lunus - pertencente à governadora e seu marido – e encontrar 1,34 milhão de reais em espécie, dinheiro que ligava o casal a desvios de verba ocorridos na Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).; Dossiê Daniel Dantas - revelava supostas contas em paraísos fiscais vinculadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci e Luiz Gushiken, ao atual ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao senador Romeu Tuma (PFL-SP) e ao diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda.; Autor do dossiê – Comprovou-se que o ex-diretor da Kroll Frank Holder, também ex-oficial do serviço de inteligência da Força Aérea dos Estados Unidos e um dos mais experientes e respeitados investigadores privados americanos, foi quem confeccionou as 41 páginas do dossiê. Holder recebeu 838.000 dólares de Dantas para produzir o material. Foi o próprio banqueiro Daniel Dantas, que usou o dossiê como instrumento de chantagem contra o governo para por fim a supostas perseguições do PT. O motivo dos achaques petistas seria o interesse do banqueiro em continuar no controle da Brasil Telecom. Acusados – Os alvos do dossiê eram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os ex-ministros José Dirceu, da Casa Civil; Antonio Palocci, da Fazenda; Luiz Gushiken, da Subsecretaria de Comunicação Institucional (Secom); o atual ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda; e o senador Romeu Tuma (PFL-SP). Conclusão da Justiça – As acusações contidas no inconsistente Dossiê Daniel Dantas não foram comprovadas, talvez até mesmo por não terem sido submetidas a um elevado rigor investigativo.
Isso sem falar dos escândalos do governo anterior, do ex-presidente Lula desde o ano de 2003:_ * Caso Pinheiro Landim; Caso Celso Daniel;Caso Toninho do PT; Escândalo dos Grampos Contra Políticos da Bahia;Escândalo do Propinoduto (também conhecido como Caso Rodrigo Silveirinha);CPI do Banestado; Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MST; Escândalo da Suposta Ligação do PT com a FARC;Escândalo dos Gastos Públicos dos Ministros;Irregularidades do Fome Zero;Escândalo do DNIT (envolvendo os ministros Anderson Adauto e Sérgio Pimentel);Escândalo do Ministério do Trabalho;Licitação Para a Compra de Gêneros Básicos;Caso Agnelo Queiroz (O ministro recebeu diárias do COB para os Jogos Panamericanos); Escândalo do Ministério dos Esportes (Uso da estrutura do ministério para organizar a festa de aniversário do ministro Agnelo Queizoz);Operação Anaconda;Escândalo dos Gafanhotos (ou Máfia dos Gafanhotos);Caso José Eduardo Dutra;Escândalo dos Frangos (em Roraima);Várias Aberturas de Licitações da Presidência da República Para a Compra de Artigos de Luxo;Escândalo da Norospar (Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná);Expulsão dos Políticos do PT;Escândalo dos Bingos (Primeira grave crise política do governo Lula) (ou Caso Waldomiro Diniz);Lei de Responsabilidade Fiscal (Recuos do governo federal da LRF);Escândalo da ONG Ágora;Escândalo dos Corpos (Licitação do Governo Federal para a compra de 750 copos de cristal para vinho, champagne, licor e whisky);Caso Henrique Meirelles;Caso Luiz Augusto Candiota (Diretor de Política Monetária do BC, é acusado de movimentar as contas no exterior e demitido por não explicar a movimentação);Caso Cássio Caseb; Caso Kroll; Conselho Federal de Jornalismo; Escândalo dos Vampiros; Escândalo das Fotos de Herzog; Uso dos Ministros dos Assessores em Campanha Eleitoral de 2004 ; Abuso de Medidas Provisórias no Governo Lula entre 2003 e 2004 (mais de 300); Escândalo dos Correios (Segunda grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Maurício Marinho); Escândalo do IRB;Escândalo da Novadata;Escândalo da Usina de Itaipu;Escândalo das Furnas;Escândalo do Mensalão (Terceira grave crise política do governo. Também conhecido como Mensalão); Escândalo do Leão & Leão (República de Ribeirão Preto ou Máfia do Lixo ou Caso Leão & Leão); Escândalo da Secom; Esquema de Corrupção no Diretório Nacional do PT;Escândalo do Valerioduto; Escândalo do Brasil Telecom (também conhecido como Escândalo do Portugal Telecom ou Escândalo da Itália Telecom);Escândalo da CPEM; Escândalo da SEBRAE (ou Caso Paulo Okamotto); Caso Marka/FonteCindam; Escândalo dos Dólares na Cueca; Escândalo do Banco Santos; Escândalo Daniel Dantas - Grupo Opportunity (ou Caso Daniel Dantas); Escândalo da Interbrazil;Caso Toninho da Barcelona; Escândalo da Gamecorp-Telemar (ou Caso Lulinha); Caso dos Dólares de Cuba; Doação de Roupas da Lu Alckmin (esposa do Geraldo Alckimin); Doação de Terninhos da Marísia da Silva (esposa do presidente Lula); Escândalo da Nossa Caixa; Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo (Quarta grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Francenildo Santos Costa); Escândalo das Cartilhas do PT; Escândalo do Banco BMG (Empréstimos para aposentados); Escândalo do Proer; Escândalo dos Fundos de Pensão; Escândalo dos Grampos na Abin; Escândalo do Foro de São Paulo; Esquema do Plano Safra Legal (Máfia dos Cupins);Escândalo do Mensalinho; Escândalo das Vendas de Madeira da Amazônia (ou Escândalo Ministério do Meio Ambiente); 69 CPIs Abafadas pelo Geraldo Alckmin (em São Paulo); Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo Lula; Crise da Varig; Escândalo das Sanguessugas (Quinta grave crise política do governo Lula. Inicialmente conhecida como Operação Sanguessuga e Escândalo das Ambulâncias); Escândalo dos Gastos de Combustíveis dos Deputados; CPI da Imigração Ilegal; CPI do Tráfico de Armas; Escândalo da Suposta Ligação do PT com o PCC; Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MLST; Operação Confraria; Operação Dominó; Operação Saúva; Escândalo do Vazamento de Informações da Operação Mão-de-Obra; Escândalo dos Funcionários Federais Empregados que não Trabalhavam; Mensalinho nas Prefeituras do Estado de São Paulo; Escândalo dos Grampos no TSE; Escândalo do Dossiê (Sexta grave crise política do governo Lula); ONG Unitrabalho; Escândalo dos Fiscais do IBAMA do Rio de Janeiro; Escândalo da Renascer em Cristo; Crise no Setor Aéreo Brasileiro; CPI das ONGs; Operação Testamento; CPI do Apagão Aéreo (Câmara dos Deputados); CPI da Crise Aérea (Senado Federal e Câmara dos Deputados); Operação Hurricane (também conhecida Operação Furacão); Operação Navalha; Operação Xeque-Mate;Operação Moeda Verde; Caso Renan Calheiros; Operação Sétimo Céu; Operação Hurricane II (também conhecida Operação Furacão II); Caso Joaquim Roriz (ou Operação Aquarela);Operação Hurricane III (também conhecida Operação Furacão III); Operação Águas Profundas (também conhecida como Caso Petrobras); Escândalo do Corinthians (ou caso MSI).
O primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff já tem uma marca registrada: os escândalos em série.
Já são oito os ministros atingidos por denúncias e suspeitas. Sete caíram: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte), Carlos Lupi (Trabalho) e Mário Negromonte (Cidades).
Relembre os casos que chocaram o país.
Escândalo no Trabalho - MPF abre investigação para apurar viagem de Lupi. PDT decide futuro de Carlos Lupi em reunião à tarde.Carlos Lupi cai, mas o modelo de loteamento deve ficar.Escândalo no Esporte -Ricardo Teixeira se prepara para deixar o Brasil.Justiça do DF concede liberdade a João Dias. João Dias é preso em Brasília.Escândalo nos Transportes -TCU sugere paralisação de 26 obras públicas.Orlando Silva fica no Ministério do Esporte.Orlando Silva fica no Esporte - pelo menos por enquanto.Escândalo na Agricultura - PPS quer que Jovair se explique ao Conselho de Ética .Liturgia da queda: o “jeito mineiro” de Dilma demitir.Dilma nomeia novo secretário-executivo da Agricultura. Escândalo no Turismo -Fraudes no Turismo deram prejuízo de 67 milhões de reais. CGU: fraudes no Turismo provocaram prejuízo de R$ 67 bilhões.Indicado para secretaria-executiva do Ministério do Turismo deixou secretaria de Fazenda do DF em crise.
Os salários dos Srs. sofrem alterações absurdas, votados exatamente pelos Srs., isso sem citar o montante de benefícios que recebem, enquanto o salário mínimo no Brasil, os Srs. juram “de pés juntos”, é capaz de manter para o cidadão brasileiro que vos elegeu “uma vida de dignidade e conforto”.
Exmos, isto é um vergonha, é rir da forma mais vergonhosa de quem os elegeu.
O Brasil tem a receita política mais cara do mundo!!!!!
E não sou eu a dizer, mas um estudo da Organização Transparência Brasil matéria do Jornal da maior emissora do País. Confiram o vídeo.
Cada minuto trabalhado aqui custa ao Contribuinte o valor de R$ 11.545,00 (onze mil quinhentos e quarenta e cinco reais).
Também nas redes televisivas se houve que o poder de compra dos brasileiros tem crescido.
Isso porque o Brasileiro, além de desmemoriado político, também é maluco por “1,99, Baú da Felicidade, Carnê das Casas Bahia, Ricardo Eletro, e por 24 prestações com um... juros bemmmmm baixinho!!!!!”
Exmo Presidente, estando eu em um “País que se intitula Democrático”, vou deixar aqui minha opinião sobre as “Bolsas Isso e Aquilo” criadas pelo Governo Federal.
É a maneira mais desavergonhada de manter o eleitor como se porcos fossem, no “coxo”, presos a uma responsabilidade de Fidelidade quase Canina em eleger e continuar elegendo aqueles que “Usurpam aos cofres Públicos”.
É alimentar a condição de miséria deste País, para tentar tampar, maquiar e mascarar os escândalos diários que aqui acontecem.
Isso, sem citar o comodismo que se cria, pois sabem que no final do ....¬_ “meis, nóis tem a Bolsa Familia pra ajudar nas dispesa da casa!!!!”... E o “vale gais!!!????”
E por aí vai! Poupem-me!
Garantam ao povo, a cada cidadão um salário realmente digno!
Sou obrigada a admirar uma frase dita pelo ex-presidente do Brasil, isso ainda no ano de 1998, não que o admire, graças ao seu governo imundo, mas tenho que reconhecer que apesar de falar somente absurdos, o ex-presidente acertou, pelo menos uma vez:_ “O mínimo deveria ser de R$ 1.100,00 se levasse em conta o valor real de 1939. Os que recebem o mínimo deveriam receber pedidos de desculpas”. Em outubro de 1998. Fonte: Citado em O Globo de 04/05/2004.
Somos um país de um povo MARAVILHOSO! E para os quais os Srs. estão comodamente “CEGOS”!
Somos o país de escolas noturnas vazias, mas não de um povo “Bronco” por opção, “semi analfabeto” por orgulho, mas de um povo “cansado do busão lotado” e da “marmita vazia”. A dificuldade de o intelecto assimilar é cientificamente comprovada.
Somos um ranque de criminalidade, porque a criminalidade e a impunidade campeiam e fazem bandeira representada no Congresso Nacional, aludindo que todos estão “acima do bem e do mal!”.
Existem exceções? Sim, existem. Porém a corrupção é tão maior que abafam as exceções. Ficam estas sem voz no Painel eletrônico do Congresso Nacional, valendo lembrar também o caso da Violação do Painel do Senado. “ A decisão dos senadores foi de abrir um processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar contra ACM e Arruda. No entanto, os dois renunciaram e evitaram uma punição. O processo acabou sendo arquivado também na Justiça, meses depois. Nas eleições do ano passado, ACM conseguiu se reeleger para o Senado, enquanto Arruda, que havia deixado o PSDB para ingressar no PFL, foi eleito o deputado federal mais votado no Distrito Federal”.
A Constituição Federal DE 1988 foi Presidida por um grande nome, de um grande homem, um lutador e grande político, Dr. Ulysses Guimarães.
Permitiu que houvesse a participação do povo, como deve ser em uma Democracia.
Representou um avanço em direção à Democracia, a sociedade, em seus diversos setores, foi estimulada a contribuir por meio de propostas.
As propostas formuladas por cidadãos brasileiros só seriam válidas se representadas por alguma entidade (associação, sindicatos, etc.) e se fosse assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas. Os setores da sociedade, compostos por grupos que procuravam defender seus interesses, fizeram pressão por meio de lobbies (grupo de pressão, que exercem influência).
E na Emenda Constitucional 41/2003?
A população, pensionistas, aposentados tiveram vez e voz? Foi-lhes garantido o Direito de Representatividade no Congresso Nacional na hora da promulgação da Emenda Constitucional 41/2003?
Não! A Emenda Constitucional 41/2003 não poderia fugir de ser uma vergonha deste País. Melhor definindo, a Emenda Constitucional 41/2003 é a maneira mais arbitrária em comprometer uma verba alimentar que foi reiteradamente protegida pela “Constituição Cidadã”.
Os valores recebidos pelos aposentados e pelos pensionistas deste País podem ser os mesmos desembolsados em “Happy hour” dos Excelentíssimos Senadores e Deputados Federais que promulgaram a Emenda Constitucional 41/2003, mas para um aposentado e pensionista do INSS, se trata de Gás de cozinha, do arroz, do feijão, do remédio e até mesmo de produtos de higiene pessoal, isto sem falar da manutenção da dignidade do ser humano, que deveria ser a todo custo preservado.
Permanecer a Emenda Constitucional 41/2003 com a redação original é, sem sombra de dúvida, usurpar aos aposentados e pensionistas que alcançaram o benefício após muito trabalho, dedicação e esforço, de forma mais vil e cruel.
É a assinatura, é a confissão dos Excelentíssimos Senadores e Deputados Federais, com o aval da nosso Presidente, da caracterização de desigualdade e falência dos direitos dos cidadãos do nosso país.
É a descaracterização do Regime Democrático. Se existe um “déficit” previdenciário e, portanto a necessidade de uma colaboração solidária deveria ter sido apresentada à Nação que se intitula democrática o fator gerador do “déficit”, e a punição exemplar para que vultoso desequilíbrio orçamentário não continuasse a acontecer e não a tentativa, a imputação e o repasse destes valores às pessoas, aos cidadãos, que fizeram por merecer o benefício das aposentadorias e das pensões.
Manter as regras impostas é cometer uma “eutanásia passiva” contra pessoas que já não possuem força laborativa e que já adquiriram o direito da aposentadoria e da pensão. Sendo eutanásia um conceito muito vasto, distinguem-se aqui os vários tipos e valores intrinsecamente associados: eutanásia, distanásia, ortotanásia, a própria morte e a dignidade humana.
Citar que os brasileiros tem atingido uma maior longevidade e com isso temos um menor índice de natalidade, e que por isso se faz necessária à revisão previdenciária, é também um contrassenso, à medida que se descarta que grande parte dos idosos do nosso país vive em situações precárias.
Mas não é de admirar uma Emenda Constitucional 41/2003 tenha sido promulgada no antigo governo do ex-presidente Lula.
Um Presidente que se vangloria de ter chegado à Presidência da República sem ter estudado, e ter permanecido nela, sem também estudar.
Um Presidente LADRÃO, investigado, que diz aos idosos enquanto assinava o Estatuto do Idoso as seguintes frases:_ “Quando se aposentarem, por favor, não fiquem em casa atrapalhando a família. Tem que procurar alguma coisa para fazer.” “Falar de doença mental não deve ser difícil para ninguém (...) sabemos que o problema não atinge apenas os que já foram identificados como pessoas com algum problema de deficiência, porque a dura realidade é que todos nós temos um pouco de louco dentro de nós. Todos nós.Quem não acreditar, é só fazer uma retrospectiva do seu comportamento pessoal nos últimos dez anos”.Lula, ao assinar o Estatuto do Idoso perante uma delegação de idosos, no dia 1º de outubro de 2003. Fonte: Agência Estado - 01/10/2003
Desrespeito e zombaria contra o idoso.
Um homem assim, não merecia respeito, mesmo sendo na época, o Presidente da República, infelizmente, do Brasil.
Um VIVA À VELHICE E À MATURIDADE!
Que consigamos todos ser bem velhinhos, mas com qualidade de vida. Poder dormir o sono eterno e descansar em Paz, com a certeza do DEVER CUMPRIDO.
Mas que enquanto estivermos aqui, velhinhos, andando devagar, quase sem forças, que sejamos respeitados, nós e o nosso direito. Que possamos ter o direito de preservar o brilho no olhar de quem tem o CUIDADO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO, e preservado o DIREITO À DIGNIDADE!
Que o nosso Presidente da República, nossos Senadores e Deputados Federais, que certamente não têm problema nenhum financeiro e certamente não os terão em suas aposentadorias, tenham pelo menos a atitude digna de revisar a Emenda Constitucional 41/2003, e de devolver aos aposentados e pensionistas deste País a DIGNIDADE que lhes foi “Usurpada”!
É necessário existir uma real mudança dos valores deste País.
Exijam o que foi roubado descaradamente dos cofres públicos nos mandatos anteriores e os bilhões que já foram roubados no mandato da nossa Ex-Presidenta que certamente, sobrará dinheiro para a Previdência Social!
É necessário que a memória política de cada cidadão seja alimentada, reavivada e que a “Hora do Voto” possa se tornar ou a “mão que pune” ou “ a mão que avalisa aqueles que se dignarão de forma idônea” a representar seus eleitores de forma correta.
Esta é minha Reclamação. Esta é a minha indignação.
ANDRÉA DELL’ ARETI ESPESCHIT

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
ESTATUTO DO IDOSO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA; Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

“Ulysses, o Congresso está muito ruim”!
Ele respondeu: “espera só para ver como vem coisa pior”…
(Frase tradicional do Dr. Ulysses Guimarães)

Cabe uma proposta de Emenda a uma Emenda Constitucional. Além dos legitimados estabelecidos no art. 60 da Constituição Federal,embora não tenha previsão expressa na Constituição de 1988, é praticamente unânime o entendimento da doutrina e dos tribunais, de que o povo pode, assim como acontece com as leis complementares e ordinárias (art. 61, §2º, CF), propor um projeto de emenda constitucional, desde que o projeto seja subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Como o povo é o titular do Poder Constituinte, nada mais justo que ele possa participar de forma ativa nos projetos de emenda da Constituição.

Por favor, divulguem e assinem esta Petição Pública!
"Respeito pela Terceira Idade hoje e por você amanhã!"

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