Abaixo-assinado SÃO CARLOS QUER CULTURA!
Para: Candidatos a Vereadores e Prefeito da Cidade de São Carlos/SP
SÃO CARLOS QUER CULTURA!
Esta carta pretende abrir um diálogo com a sociedade são-carlense e com os partidos e candidaturas que se apresentaram para estas eleições municipais de 2012. O intuito do documento é, ao mesmo tempo, ser uma pauta concreta de indicações e reivindicação, além de uma síntese do acúmulo de debates e experiências de atuação no campo da Cultura que os setores que o construíram consideram fundamental tornar públicos.
Assim sendo, iniciamos com uma breve introdução sobre o ponto de vista do qual partimos para tratar da Cultura e das Políticas Culturais no município, e de um balanço das mesmas.
Entendemos que a última década foi um período de ampliação do debate e aprimoramento da visão sobre o que sejam políticas públicas no campo da Cultura, não apenas em nível municipal, mas também nacional, onde diversos setores organizados conseguiram pautar novas diretrizes e algumas novas políticas foram implantadas. Ao mesmo tempo, percebem-se claramente os limites e contradições desse novo patamar que parecia ter sido alcançado, é hora de deixar de ser uma política de governo e se tornar uma política de Estado.
Na cidade de São Carlos, apesar do aumento dos investimentos na área da Cultura (não só pela Prefeitura Municipal, mas também por outras instituições públicas e privadas, como a UFSCar e o SESC) e dos passos dados na direção da institucionalização da Política Cultural, além de algumas experiências inovadoras (como as Tendas Móveis de Teatro), a lógica que rege a Política Cultural é ainda bastante marcada por vícios estruturais sobre como se entende a responsabilidade pública perante a Cultura.
Podemos resumir essa lógica como sendo a da “cultura como evento” e a da política “de balcão”. O papel do poder público na Cultura ainda é fortemente ligado à idéia da promoção de eventos, de preferência grandes eventos, com artistas de renome. Tal política pode ser vantajosa em termos publicitários para a gestão de plantão, mas é extremamente ruim para a sociedade: além de canalizar boa parte dos recursos públicos para poucas atividades, estas reforçam a lógica da Cultura como espetáculo e entretenimento. E quando se trata de apoio a iniciativas culturais vindas da sociedade, a lógica que rege é a “do balcão”, contaminada pelo paternalismo, pelo dirigismo político e, obviamente, pela falta de transparência e de regras claras e públicas para o acesso aos recursos.
Nós entendemos a Cultura como produto e expressão viva da sociedade. A Cultura é um elemento central da humanização do ser humano, da produção e reprodução de valores, experiências e formas simbólicas de se relacionar com o mundo. Por isso entendemos a Cultura como um bem público e como um direito de todos. Todos devem ter o direito de produzir, acessar, fruir e compartilhar as diversas formas de expressão cultural, incluindo o campo das artes, da comunicação, dos conhecimentos e saberes humanos.
Nesse sentido, entendemos que as Políticas Públicas de Cultura devem partir desse princípio e garantir esses direitos citados. Entendemos que o acúmulo de avanços, experiências e contradições das políticas culturais e dos setores sociais mais ligados à Cultura permitem um novo avanço nesse sentido. Por isso, também vemos a articulação e mobilização da sociedade como algo fundamental, e pretendemos continuar e avançar nesse processo para além deste período eleitoral. Em São Carlos há um solo privilegiado para o nascimento e enraizamento dessa outra política cultural e dessa outra cultura política.
Trazemos aqui 10 eixos urgentes para a atuação dos futuros Vereadores e Prefeito em nosso município, e buscamos apoio dos candidatos que acreditam na cultura de nossa comunidade que trabalhem conjuntamente à sociedade civil que não pode se acomodar e deve estar continuamente disposta a atuar conjuntamente ao poder público no desenvolvimento qualitativo do setor. São Carlos quer Cultura!
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CULTURA NA PAUTA - 10 EIXOS URGENTES
1 - Institucionalização da Cultura, para que seja possível garantir a implantação e desenvolvimento do Plano Municipal de Cultura como elaborado e aprovado pela comunidade, a criação do Sistema Municipal de Cultura efetivo e um fundamental Sistema Municipal de Indicadores Culturais construído com parâmetros qualitativos e com participação dos agentes do setor, se faz fundamental criação da Secretaria Municipal de Cultura, proposta prioritária desde a primeira Conferência Municipal de Cultura em 2005. Consequentemente, é fundamental a indicação de dirigentes com preparo administrativo e conhecimento do setor e que possam atuar no sentido de estabelecer o enfrentamento nas disputas governamentais, garantindo suporte às diferentes linguagens hoje ainda órfãs de suporte institucional (como o artesanato). Buscamos uma Secretaria que mantenha um canal de diálogo aberto, com transparência e compartilhamento de informações sobre as tomadas de decisão, e abertura para trabalho colaborativo com a sociedade civil.
2 - Gestão Participativa Efetiva, é fundamental a ampliação dos espaços democráticos e o fortalecimento de uma gestão efetivamente participativa, que fomenta o engajamento dentro do Conselho Municipal de Cultura dos diversos grupos da Sociedade e que atue com transparência na gestão e alocação de recursos do orçamento. Uma gestão que busque aumentar gradativamente a porcentagem do orçamento municipal da cultura decidido pela população e que crie espaços e orçamento mais consistentes para a proposição e desenvolvimento de propostas e projetos dentro do Orçamento Participativo do Município, descentralizando decisões e ouvindo as demandas em cada bairro. E ainda se faz necessária a criação de espaços para acompanhamento e proposições da população no momento da elaboração do PPA, LDO e Lei do Orçamento Anual.
3 - Fomento ao desenvolvimento sustentável das ações culturais continuadas, necessitamos de uma gestão com compreensão política do trabalho em rede e um fomento efetivo através da criação de Arranjos Produtivos Locais de Base Comunitária, consolidando a Rede Municipal de Pontos de Cultura, garantindo este reconhecimento a novos Pontos através de uma Lei Cultura Viva Municipal e apoiando sua sustentabilidade através da relação com a Economia Solidária e os conceitos de moedas sociais, cooperação e autogestão. Deve-se ainda, incentivar os grupos e entidades culturais através de isenções fiscais aos mesmos em algumas áreas da cidade (IPTU), criar rotas culturais que conecte e divulgue ações de forma integrada, e suporte institucional e orçamentário aos grupos não institucionalizados, mestres mantenedores da cultura popular e artistas.
4 - Financiamento da Cultura, não existe política pública a um setor sem orçamento para seu desenvolvimento, e vemos como fundamental a visão do Poder Público Municipal de que a cultura pode e deve ser um vetor de desenvolvimento local social e humano. Para tal, o Fundo Municipal de Cultura deve ter garantia de investimento anual da ordem mínima de 5% do Orçamento da Cultura, com crescimento gradual contínuo da porcentagem investida em ação cultural decidida através de editais. Deve-se ainda criar uma Lei Municipal de Fomento à Cultura, de forma a destinar parte do recolhimento de impostos ao Fundo Municipal e não no “formato Lei Rouanet” que entrega às empresas e diretores de marketing as decisões de investimento.
5 - Ampliação e diversificação dos Equipamentos Culturais, a partir de um modelo de gestão participativa destes espaços públicos (inclusive Teatro Municipal e Cine São Carlos) , garantindo uma priorização de um calendário de projetos culturais locais frente a projetos meramente comerciais e uma curadoria com investimento público trazendo projetos inovadores. Deve-se, ainda, investir na criação de novos espaços como referência para outras linguagens carentes de um espaço público referencial como a Música (Estúdio Público Solidário), as Artes Visuais (Galeria Pública Colaborativa) e outros; debater amplamente as concessões públicas com gestões questionáveis, como a do Cine São Carlos, que hoje compete com o cinema comercial local com a mesma programação e ignora os cinemas brasileiro, europeu e de outros povos, contrariando as contrapartidas sociais do seu contrato de concessão e não cumpre o devido papel de articulador do audiovisual local; desenvolver o Museu de Ciência como um espaço cultural vivo e que conecte a formação científica à produção artística.
6 - Incentivar a Ocupação Cultural do Espaço Público, precisamos da mudança de foco desta política, garantindo o olhar de vivência cultural acima da militarização e da criminalização, superando as dificuldades das políticas públicas em garantir e fomentar a ocupação de espaços públicos para a expansão e enraizamento da expressividade cultural, da sociabilidade e da resistência cultural como um direito cidadão básico. Se faz fundamental evoluir nas legislações deste tema, garantindo liberdade de expressão e livre circulação de todas as classes sociais, gêneros e etnias. Deve-se ainda, desburocratizar e dinamizar o processo de liberação de praças e ruas para atividades com fins culturais, feiras e manifestações, ampliando o diálogo entre as Secretarias envolvidas e dando mais transparência aos processos necessários, e disponibilizar uma estrutura mínima aberta e acessível, manutenção e pontos de internet, água e energia; e criar uma política amplicada que garanta esses direitos também nas praças das periferias.
7 - Política de Cultura Digital integrada, é urgente a instalação de Banda Larga Pública aberta em todo o município e o fomento a ações e requalificação dos Pontos de Inclusão Digital como espaços de formação, difusão, encontro e produção colaborativa, além de uma articulação que garanta a inserção da estrutura de informática em todos equipamentos culturais, garantindo a democratização do acesso à internet a toda a população. Propomos ainda, o fomento à produção de conteúdo midiático por realizadores independentes e sua difusão livre em Televisões, Rádios e portais virtuais através de editais públicos; o incentivo à produção de conteúdo midiático por qualquer cidadão, endossando o direito à livre expressão e o direito de fala de toda população; e um maior investimento no desenvolvimento das plataformas locais de democracia digital e transparência permitindo o maior acesso à informação e serviços pela população. Propomos, ainda, estabelecer o Registro das Obras com Financiamento Público em licenças Livres (creative commons) gerando um acervo público de obras livres para o acesso e difusão para população em geral, sem perdas dos direitos morais ao autor, e a criação da cadeira de Cultura Digital no Conselho Municipal de Cultura.
8 - Articular as iniciativas e espaços de formação formais e informais, de forma continuada - Profissionalizante ou Não - promovendo a união das diversas experiências, projetos e/ou ações que construam um Currículo da Cultura (certificado integrador), marcado fortemente por sistemas de qualificação e ampliação de repertórios que acontecem nos processos empíricos ou acadêmicos, e facilite/amplie o conhecimento da população deste calendário. Propomos assim, o mapeando e articulação das atividades de formação em um calendário comum, junto à Rede Municipal de Pontos de Cultura, estimulando, além dos agentes de formação local, processos de vivências, imersões e atividades de formação em práticas de produção, para que as atividades não sejam eventuais e garantam especializações aos interessados; o fomento a intercâmbios e trocas de tecnologias e saberes; o estímulo à criação e ao compartilhamento de recursos educacionais abertos, à produção colaborativa de materiais didáticos e processos de aprendizagem; e o fomento à disseminação de criações, invenções e troca de saberes envolvendo escolas, professores, estudantes e a comunidade em geral.
9 - Política de Eventos. É fundamental que se faça um debate público e ampliado do papel e formato dos eventos institucionais do município, buscando que eles representem a diversidade cultural da cidade e não se coloque travados em formatos e objetivos de outras gerações. Dessa forma, poderá ser desenvolvida uma política mais transparente e horizontal de investimento político e financeiro nestas atividades, rediscutindo a política de grandes eventos levando em conta a curadoria e a dotação destinada em relação ao orçamento total da cultura. A partir disso, propomos a criação de um calendário articulado, que leve em conta desde o início do planejamento todas as ações, e de uma Rede Municipal de Festivais, que articule recursos e a representatividade cultural da comunidade. Reivindicamos também participação da Sociedade Civil na Comissão Municipal de Eventos e a transparencia e democracia em todos os processos de Inscrição e Seleção de participantes dos eventos (artesanato, alimentação, grupos locais) e uma postura de enfrentamento frente a instituições privadas que comprometem a realização dos mesmos, como o ECAD.
10 - Cultura e Juventude, vemos como urgente o desenvolvimento de políticas públicas que garantam à população jovem a liberdade de expressão, desenvolvimento cultural e a possibilidade de profissionalização artística. Para tal, propomos a criação de plataformas de apoio à expressão e à oportunidade de Trabalho e Renda para o jovem na área cultural. Vemos como grande estratégia de iniciação ao trabalho e primeira renda o incentivo à criação de coletivos de trabalho, como resultado de atividades de formação e que garantam o desenvolvimento do aprendizado e a possibilidade de um futuro profissional (a exemplo do coletivo de trabalhadoras da construção civil). Deve-se ainda desenvolver atividades de Ampliação de Repertório Cultural, levando ao jovem o conhecimento de expressões e conceitos não hegemônicos e que não estão presentes na grande mídia.
