Abaixo-assinado A Favor da Diminuição da Maioridade de 18 para 16 Anos de Idade nos Casos de Crimes Hediondos.
Para: Congresso Nacional
Olá a todos que por ventura assinarem essa petição.
Sei que o assunto aqui abordado será um tanto polémico, mas creio que de uma importância vital a toda sociedade... há anos temos leis nas quais favorecem ao menor de idade, que venha a cometer algum delito, de ser qualificado apenas como jovem infrator, e nunca, como as vezes deve ser considerado, um criminoso, quando por estar as margens da lei, de fato assim deveria ser autuado. A justiça (que só cumpre o que lhe é determinado por lei) nada pode fazer para que esses perante a sociedade paguem da forma adequada, uma pena que seja compatível com o dolo causado por este a quem quer que seja... uns alegam que se isso assim se apresenta para que não se pode o futuro do menor, que é preciso dar-lhe chances... e por ai se vai a discussão nesse sentido, quando o certo seria é que todas as chances, e isso serve para qualquer um, devem ser dadas, oferecidas, antes que esse se torne um delinquente... afinal, as oportunidades estão ai, cabe ao governo e a sociedade como um todo, disponibilizá-las a todos, mas infelizmente não é isso que acontece! E em um período onde vemos nossos legisladores voltados para arena do que chamamos CPI, seja ela de mensalões, Carlinhos Cachoeiras e coisas mais do gênero, digladiando-se, fera engolindo fera, enquanto o país fica a mercê de outros políticos e empresários corruptos, ou seja, entregue às moscas e a violência gratuita de jovens adolescentes... então é por isso que precisamos nós, o povo, tomar as rédeas do bom censo e assim tentemos de uma vez por todas dar uma direção mais adequada para que essa questão tenha uma condução mais apropriada e digna por parte destes que nos representam, afinal a sociedade tem que proteger suas vitimas e nunca os seus algozes. Casos como o do menino João Hélio Fernandes Vieites, que no dia 07/02/2007 foi arrastado por sete quilômetros nas ruas de Oswaldo Cruz, um bairro carioca da zona norte da cidade do Rio de Janeiro, nos dá uma extensa ideia do quanto esses menores infratores são de fato verdadeiros criminosos, tanto é que uns até chegam ao ponto de chefiarem criminosos que são maiores de idade. Um dos assassinos de Hélio, menor de idade à época do crime cumpriu somente três anos de medida sócio-educativa em uma instituição que com certeza não recupera ninguém. Medida sócio-educativa é o termo usado a pena que cobre somente até o individuo em questão atingir a maioridade, ou seja, esse só a cumpre até atingir os dezoito anos de idade, depois disso é solto as ruas, sem nenhum aval correto para decretar se está mesmo apto ao convívio social. É fato que a sociedade em quase que sua totalidade não aceita mais isso, portanto é a hora de inverter esse quadro, e assim cair a maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Outro fator determinante para que esses menores cometam atrocidades e por que sabem que sairão impunes a qualquer "julgamento", pois que são amparados por lei.
Por favor, assinem o abaixo-assinado e digam não ao descaso e a violência, o país em toda a sua extensão agradece.
