QUEREMOS A SAIDA DO COMANDANTE MARQUES DA GUARDA MUNICIPAL DE CASTANHAL.
Para: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASTANHAL, CAMARA DE VEREADORES DE CASTANHAL, COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CASTANHAL.
Nós, abaixo-assinados (as), Guardas Municipais de Castanhal, solicitamos o cumprimento do Parágrafo único do Art. 14 Parágrafo único. As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar e do Art. 15. Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade. Conforme a Lei Nº 13.022/2014 – ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
