PELO DIREITO AO SOSSEGO E RESPEITO À LEGISLAÇÃO
Para: População dos bairros Cidade Nova e Panorama.
Nós, moradores dos bairros Cidade Nova, Panorama e Ponte Nova, vimos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossa preocupação e solicitar providências quanto à poluição sonora gerada pelo estabelecimento CeleiroBeer. Há tempos, sofremos com o volume excessivo do som emitido pelo local, que tem comprometido gravemente nossa qualidade de vida, afetando trabalhadores, idosos, crianças e pessoas com necessidades especiais.
Já tentamos resolver essa situação pacificamente, acionando a polícia diversas vezes, na esperança de que a lei fosse cumprida. Contudo, mesmo após as intervenções policiais, o problema persiste. O CeleiroBeer realiza shows em pleno meio da semana, prejudicando aqueles que precisam acordar cedo para trabalhar, e nos finais de semana, inviabilizando nossos momentos de descanso e convivência familiar.
Queremos deixar claro que não somos contra o funcionamento do estabelecimento. Reconhecemos sua importância para a economia local, a geração de empregos e o lazer da população. O que exigimos, no entanto, é que o CeleiroBeer opere dentro dos limites da legislação vigente, sem interferir nos direitos fundamentais dos moradores. Outros estabelecimentos conseguem manter suas atividades respeitando a lei, utilizando som ambiente ou limitando o impacto do ruído. No entanto, o CeleiroBeer, por não dispor de um ambiente fechado adequado, faz uso de som ao ar livre, o que amplia significativamente o incômodo, como ocorreu no último carnaval.
O barulho excessivo tem afetado diretamente diversas famílias. Moradores da Rua Canaã relatam noites sem dormir. Na Avenida Maria José de Souza, vizinhos sofrem com a privação do direito ao descanso. Na Travessa Maria, uma família com idosos e crianças enfrenta sérios problemas de saúde agravados pelo ruído constante. Na Avenida Amélia e Alckimin, uma pessoa com deficiência (PCD) vê sua qualidade de vida severamente comprometida. São crianças chorando por não conseguirem dormir, pais exaustos tentando trabalhar no dia seguinte e idosos com pressão alta sofrendo com a perturbação sonora. Ninguém merece ter seus direitos fundamentais desrespeitados em nome do lucro de uma empresa.
Nosso objetivo com este abaixo-assinado é reunir assinaturas para solicitar à Prefeitura a abertura de um procedimento administrativo, garantindo que o CeleiroBeer cumpra a lei e respeite a vizinhança. Caso isso não seja suficiente, usaremos as assinaturas para ingressar com uma ação judicial, já que a legislação prevê sanções para os responsáveis, incluindo pena de 15 dias a 3 meses de prisão e indenização por danos morais às vítimas.
Queremos resolver essa questão de maneira pacífica e dialogada, mas até o momento, o estabelecimento não demonstrou interesse em cooperar, ignorando os apelos da comunidade e até mesmo das autoridades. Não podemos permitir que a nossa saúde, bem-estar e dignidade sejam ignorados. Somos trabalhadores, pais, mães, idosos e crianças que merecem respeito.
Se você também sente que seus direitos estão sendo violados ou conhece alguém passando por situação semelhante, junte-se a nós. Assine este documento e ajude a garantir que nossa voz seja ouvida. Não podemos permitir que um estabelecimento lucre às custas da qualidade de vida de toda uma comunidade.
Juntos, podemos fazer a diferença.
