Carta Aberta ao Presidente Lula
Para: Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva
AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILA
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Teresina abaixo assinados vêm muito respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que se digne decretar e executar intervenção federal na rede de saúde do SUS de Teresina-PI, adotando nos hospitais de média e alta complexidade as seguintes medidas:
a) Tornar o Governo Federal responsável pela gerência técnica e financeira do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), dos Hospitais Municipais e das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da cidade, responsabilizando-se plena e satisfatoriamente pelas ações e serviços de saúde e consequente pagamento de pessoal e demais despesas hospitalares, equipamentos e medicamentos diretamente pelo Nível Central sem o repasse financeiro da União ao Município de Teresina; isto é, que o Governo Federal federalize as unidades de saúde citadas.
b) Tornar as UPAs, HUT e Hospitais Municipais com ações e serviços de alta complexidade, dotando-as das estruturas material e humana necessárias ao atendimento aos usuários nas especialidades médicas mais complexas, de modo que os usuários disponham de tratamento adequado à recuperação da saúde e não se verifique a necessidade de transferência de pacientes a outra unidade de saúde em busca de realização de exames, cirurgias ou internação para continuidade do tratamento;
c) Atribuir ao Estado do Piauí e ao Município de Teresina a responsabilidade por sua própria rede estadual e municipal de saúde, facultando-lhes a atuação em todos os níveis de atendimento, da baixa a alta complexidade, da atenção primária à terciária, finalizando assim com a estrutura única, vertical e hierarquizada do SUS e possibilitando à população liberdade de escolha na busca de tratamento de saúde entre uma esfera e outra da federação;
d) Definir prazos para que o Estado do Piauí e o Município de Teresina se adequem às novas determinações e definam um planejamento de construção de sua rede de saúde com suas metas e estruturas hospitalares materiais e humanas necessárias à assistência pública de saúde e ao atendimento à população com a devida oferta de ações e serviços, de modo que metas e estruturas se tornem realidade em anos previamente definidos em curtos e médios prazos;
e) Que as novas determinações excluam o que se denomina Regulação do SUS e Atenção Básica como porta de entrada aos serviços de saúde e possibilitem à população escolher as unidades de saúde onde melhor lhe aprouver realizar suas consultas, exames e internação por saber que dispõem de serviços de saúde ofertados pela União, pelo Estado do Piauí e pelo Município de Teresina com a qualidade devida e com a possibilidade de tratamento adequado à recuperação da saúde.
f) Que a intervenção do Governo Federal se mantenha até que o Estado do Piauí e o Município de Teresina façam o seu dever de casa e assumam a sua responsabilidade com a oferta de serviços públicos de saúde à população local de forma plena e satisfatória, cumprindo as medidas objeto da intervenção.
As solicitações acima se justificam pelas seguintes razões:
a) Pacientes internados em hospitais municipais, nas UPAs e no HUT estão morrendo desde há algum tempo por falta de tratamento adequado de saúde devido à precariedade de estrutura hospitalar, o que ocorre independentemente de quaisquer gestores públicos e de quaisquer formas de repasses de recursos federais ao Estado do Piauí e ao Município de Teresina. O certo é que se verifica nessas unidades e nos hospitais de média e alta complexidade a carência de equipamentos para realização de exames mais complexos e a carência de leitos e centros cirúrgicos para tratamentos de média e alta complexidade, o que retarda ou inviabiliza o tratamento e termina com a morte da pessoa.
b) A precariedade dos serviços de saúde do SUS na cidade de Teresina gerou ao longo das décadas uma prática médica de descaso em relação aos problemas de saúde dos pobres, prática essa associada a um olhar superficial decorrente de duas formas de avaliar o mesmo problema de saúde dependendo da pessoa que o apresente. Se a pessoa pode pagar ou tem plano de saúde e está num consultório particular, o problema é grave; então lhe são indicados os mais variados exames para melhor avaliar o problema. Se a pessoa é pobre e não dispõe de plano de saúde e está numa unidade de emergência do SUS, o problema ou é visto como nada preocupante (ainda que o seja) e neste caso é prescrita à pessoa alguma medicação paliativa e o retorno para casa com uma receita na mão e a sugestão de tratamento ambulatorial; ou de outra forma, a pessoa é internada sem, contudo, ter o seu problema de saúde resolvido devido à ausência de exames cujos resultados poderiam sugerir o tratamento adequado. Num caso ou noutro, a pessoa termina numa das filas intermináveis da regulação do SUS à espera de uma vaga que muitas vezes nunca chega e o que chega primeiro termina sendo a morte.
c) A demora ou a não realização de exames é motivada pela carência de oferta nos serviços de média e alta complexidade, razão pela qual muitos usuários, especialmente os mais pobres, não realizam os exames prescritos em tempo hábil e assim têm seus problemas de saúde agravados, já que do problema são tratados apenas os sintomas e não as causas. Por isso, como dito, pacientes do SUS estão morrendo por falta de diagnósticos conclusivos e tratamentos adequados de saúde. Muitos morrendo de causa invisível na fila da regulação.
d) Os óbitos decorrentes da não realização de determinados exames lançam dúvidas sobre os registros de mortalidade do Ministério da Saúde pelo seguinte motivo: se os médicos somente prescrevem um determinado tratamento de acordo com o resultado de exames, quando o paciente morre sem fazer os exames solicitados o diagnóstico não se completa e a causa da morte informada na declaração de óbito se torna duvidosa, já que nela o médico omite o problema associado ao exame não realizado. Assim, a verdadeira causa da morte se torna invisível ao sistema oficial de informações.
e) Os usuários que chegam às UPAs nem sempre são avaliados como pacientes de alta complexidade mesmo que o sejam; e quando internados nem sempre são transferidos de imediato para as unidades de alta complexidade, mesmo que necessário; e quando dispõem da indicação de transferência nem sempre conseguem a vaga necessária para o tratamento adequado, mesmo quando estão morrendo por falta de exames ou de cirurgias. Em vez disso, permanecem nas UPAs sob tratamentos que nem sempre alcançam a recuperação da saúde; pelo contrário, levam à morte da pessoa devido a sucessivos agravos decorrentes da falta de um tratamento condizente com a causa do problema de saúde.
f) Enfim, as mortes por falta de tratamento adequado de saúde revelam que tanto o Estado do Piauí quanto o Município de Teresina não cuidam da saúde e da vida dos verdadeiramente pobres, a parcela dos usuários que se utiliza da internação hospitalar na rede pública; pelo contrário, em sua precariedade de atendimento e em seu descaso com a vida dos pobres esses entes federados demonstram que mantêm a rede de saúde do SUS apenas como mero expediente de recepção dos recursos federais. E ainda, o SUS aqui em Teresina pode ser um ótimo sistema de saúde para muitos que assim o avaliam e nunca passaram por um de seus leitos, mas para muitos que desses leitos necessitam está mais para uma tragédia humanitária silenciosa e invisível. Por isso, a classificação de risco no HUT e nas UPAs da cidade perde a sua razão de ser quando não dá ao paciente o tratamento adequado, o que torna a “sala amarela” o lugar do agravamento ao problema de saúde e a “sala vermelha” o lugar do descarte para a morte. No HUT, por exemplo, é um local onde somente há vaga se “for por morte ou por transferência, o que é mais difícil”, com as palavras de uma profissional conhecedora daquela realidade. Uma realidade que somente se dá a conhecer por quem a vivencia, e muitos familiares de pacientes a vivenciam, impotentes, resignados em sua dor, e quando recebem o corpo de seu ente querido somente lhes resta a aceitação da vontade suprema de Deus, contra a qual, é certo, não podemos lutar.
Mas que todos entendam que podemos lutar contra o descaso de governos pouco ou nada compromissados com a vida dos usuários do sistema, principalmente com a vida dos pobres, a parcela da população local que efetivamente mais ocupa os leitos do SUS. É o que sugere este abaixo-assinado, uma luta contra essa falta de compromisso governamental instalada no município de Teresina e no estado do Piauí (e quiçá em todo o país), falta essa muito mais agravada depois da regulação do SUS que só trouxe entraves à vida dos usuários. Essa regulação que tanto no âmbito hospitalar quanto no ambulatorial serve mais para esconder as mazelas do sistema, isolar os usuários em sua dor, fortalecer a iniciativa privada e acomodar os governantes em sua falta de compromisso com a oferta de ações e serviços de saúde que pudessem bem assistir à população com a qualidade devida.
Nestes Termos
Pedem Deferimento
Teresina-PI, 25 de março de 2023.
