Manifestação de apoio ao Pedido baseado na Lei de Acesso à Informação sobre as meditas adotadas contra o acampamento golpista
Para: Prefeito, Secretário de Justiça e Comandante da GCM
Em 16 de janeiro de 2023, foi protocolado na Prefeitura Municipal de Amparo-SP por integrantes do PSOL Amparo um pedido fundado na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) com o intuito de saber quais foram as medidas concretas adotadas pelo governo Carlos Alberto (MDB) en relação acampamento golpista montado em frente ao Tiro de Guerra entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
O pedido, fundamentado mediante material fartamente veiculado em imprensa local e em redes sociais em que aponta claros indícios de participação presencial e no financiamento da tentativa fracassada de golpe de Estado no dia 08/01 deste ano, busca trazer à luz as ações do Poder Local para coibir as ações golpistas.
Objetivamente, o pedido requereu informações sobre: 1. o que foi feito para desmobilizar o acampamento que defendia golpe de Estado pelas Forças Armadas; 2. se a autoridade militar do Tiro de Guerra à época tentou impedir a desmobilização do acampamento por parte da prefeitura; 3. se conforme o Decreto Municipal nº 6.567/2022, os organizadores teriam solicitado a cessão do espaço público e se teriam pagado o preço correspondente ao seu uso.
Nós, abaixo-assinados, queremos urgentemente as respostas exigidas pelo pedido fundamentado na Lei de Acesso à informação.
