A.M.N.P.S (Associação Movimento Nacional de Produtores e Sangradores). Defesa, proteção e valorização dos produtores e sangradores nacionais e valorização da borracha natural nacional.

Através do presente, a Associação do Movimento Nacional de Produtores e Sangradores – AMNPS, registrado no CNPJ 50.020.961/0001-36. com apoio crescente de mais de 60 Câmaras municipais de diversos estados através de Moções de Apoio.
Nós, Sangradores e Produtores Rurais de borracha natural nacional estamos fazendo este abaixo assinado solicitando a elevação com urgência da taxa de imposto de importação da borracha natural associado a um contingenciamento e a mudança imediata da metodologia de cálculo de formação do preço do coágulo nacional (borracha natural no campo).

Defendemos a utilização do novo índice de preço de importação da borracha natural, índice no qual foi criado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com o Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.
“O produtor agora tem um valor real de compra da borracha!
A utilização do Índice IEA/CNA, matemático e não manipulado, atende a demanda dos heveicultores, expressa a realidade do que deveria balizar o preço do produto e afasta a artificialidade da manipulação de preços.
Esses fatos resultaram na movimentação de sangradores/protutores rurais de borracha natural em todo o País para, como forma de serem ouvidos pelos demais seguimentos da cadeira produtiva da borracha natural e também pelo Governo Federal, buscarem soluções imediatas para corrigir a distorção de preços verificada entre as instituições que são responsáveis pela formação e divulgações dos Índice de referência de preço.

O risco de colapso da heveicultura brasileira, cujo produto é considerado estratégico ao redor do mundo, é concreto.
Mais de 100.000 postos de trabalho estão seriamente ameaçados de extinção por inviabilidade econômica!
Consequências imediatas de natureza socioeconômicas trarão desassossego ao campo e êxodo rural.

Contribuindo para esse cenário, no mês de outubro de 2017 venceu a Portaria que majorava a Tarifa Externa Comum sobre a Borracha Natural (TEC). Assim, esta foi reduzida de 14% para 4%, deixando expostos o seguimento frágil da heveicultura que atua para dentro da porteira.
Nesse passo, defendemos o aumento da taxa de importação da borracha natural para 22%, como contraponto aos subsídios dos países asiáticos aos seus produtores, o que deveria configurar verdadeira concorrência desleal.

AUMENTO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (TEC - TARIFA EXTERNA COMUM) DE 4,0% PARA 22%, associado a contingenciamento.
- Alteração de alíquota da TEC depende de aprovação do Mercosul, além de tramitar em diferentes instâncias no governo federal. - Garante competitividade para a heveicultura. - Não onera o governo e aumenta a arrecadação. - Deve ser atrelado a uma política de contingenciamento, obrigando a indústria a consumir primeiro a produção nacional para depois comprar a matéria-prima importada. - Como a produção nacional representa um terço da demanda brasileira, a indústria passaria a comprar 1kg do produto nacional para poder adquirir 2kg no mercado internacional. - Pode-se associar a um prêmio que incentive o consumo nacional, onde a diferença entre o preço de mercado e o preço mínimo praticado na compra da borracha nacional 4 poderia ser recuperado por meio de um desconto no valor a pagar de imposto sobre a borracha importada.

Defendemos, também, a fixação do PREÇO MINIMO da borracha natural pago ao sangrador/produtor rural em R$5.50, ainda situado abaixo do custo de produção.
Solicitamos com urgência o aperfeiçoamento do Preço Mínimo pois trata-se de uma medida de emergência no qual deve ser mais rápido e menos burocrático.

A borracha natural, obtida a partir do látex da seringueira, é um produto estratégico muito utilizado na fabricação de pneus, brinquedos, acessórios, calçados e autopeças. O setor da saúde é o segundo maior demandante da borracha natural, representando aproximadamente 13% do total, com produtos como luvas cirúrgicas, seringas, cateteres e cápsulas. O Brasil produz 40% da borracha que consome, gerando mais de 100 mil empregos diretos no campo e renda para inúmeras famílias que vivem da atividade.

Ambientalmente falando:
A importância da heveicultura reside também ser capaz de resgatar 15 kg de carbono da atmosfera a cada 1 kg de borracha natural produzida, não sendo o produtor e seringueiro rural remunerado por tais “serviços ambientais”.

Heveicultura - uma cultura ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável que necessita de uma regulamentação imediata.

O cultivo da seringueira é desenvolvimento sustentável e precisa ser protegido, pois, presta serviço ao meio ambiente, além de não agredir, serve de abrigo para o tamanduá bandeira, veado, lobo guará, entre vários outros animais em extinção. É uma cultura limpa extremamente importante para o país, a cada 6 hectares gera no mínimo um posto de trabalho que sustenta uma família inteira. Gera muito mais empregos que a cana, a soja, o gado, o milho, o sorgo entre outros agricultáveis.


A heveicultura tem como principais benefícios sociais:
- Ser um trabalho saudável.
- Mão de obra bem remunerada.
- Emprega o ano inteiro.
- Fixa o trabalhador no campo.
- Ser cultura ambientalmente sustentável e adequada aos reclamos mundiais por um mundo menos poluído.

A seringueira é cultivada nos Estados de São Paulo (representando 60% da produção nacional), Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Espírito Santo, Pará, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Acre.

Petição pública criado por Produtor Engenheiro Agrônomo Mário Nunes Miranda Neto

ASSINAR Abaixo-Assinado

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