Pautas dos Eleitores nas Eleições 2018
Para: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ TRE/PI – TERESINA/PI
Nós, eleitores e eleitoras abaixo-assinados, requeremos a Vossa Excelência a fixação do período de 04 a 29 de junho de 2018 para que possamos submeter ao TRE-PI nossas pautas de reivindicação de direitos e de serviços públicos com a qualidade e a quantidade que contemple as nossas necessidades e demandas, com o intuito de que essas pautas sejam objeto de defesa dos candidatos e candidatas a cargos eletivos nos horários de propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão, de modo que, nesses horários, nós, como eleitores e eleitoras, possamos avaliar os candidatos e as candidatas na defesas de nossas pautas, pautas concretas, objetivamente elaboradas; e votar naqueles candidatos e candidatas com perfis condizentes aos interesses da população e que demonstrarem, em suas defesas, melhores condições de responder satisfatoriamente às nossas demandas uma vez eleitos e eleitas.
A razão do presente requerimento decorre das seguintes circunstâncias:
a) Os acontecimentos políticos no cenário nacional dos últimos anos evidenciaram posturas de governantes e parlamentares nada condizentes aos interesses da população, trazendo aos eleitores e às eleitoras a necessidade de novos posicionamentos e posturas frente ao processo eleitoral;
b) Os governantes e parlamentares, no atual cenário político nacional e estadual, já se mobilizam para o próximo pleito eleitoral, formando alianças pelas quais demonstram seus interesses de permanência no poder sem, contudo, levar em conta os interesses da população, uma vez que em seus discursos e nas alianças formalizadas ou em processo de criação, não aparece um plano de ação que evidencie questões de interesse da população, por suas necessidades e demandas concretas, ainda que imediatas, muito menos um projeto de país ou mesmo de estado, o que revela alianças formadas apenas em torno de projetos particulares baseados no desejo de usufrutos de cargos em órgãos públicos e projeção pessoal em governos, ou seja, no desejo do poder pelo poder, âmbitos nos quais a expressão “plano de governo” não passa de mera formalidade ao pleito eleitoral, sem efetividade após as eleições; e as expressões “povo e população” além de meras formalidades também, não passam de palavras vazias de sentidos, ocas de esperanças, destituídas de quaisquer significados frente aos interesses da população;
c) Devido a essas circunstâncias, e na certeza de que nós, como eleitores e eleitoras, já não podemos esperar praticamente nada de governantes e parlamentares com perfis condizentes a essa realidade, torna-se necessária e urgente a nossa participação no próximo pleito eleitoral de forma efetiva, com a apresentação de pautas de reivindicação de nossas demandas a serem registradas no período acima requisitado, de modo que, para isso, desde já, possamos nos mobilizar como população do estado do Piauí na elaboração das nossas pautas, apresentadas em formulários padronizados conforme modelo em anexo;
d) A necessidade de elaboração de nossas pautas decorre, ainda, da omissão da legislação eleitoral quanto à participação ativa dos eleitores no processo eleitoral. Embora a Constituição Federal afirme que “o poder emana do povo”, a legislação eleitoral não considera o povo como agente propositivo de ação, mas apenas como eleitor, ou seja, com o papel único e submisso de depositar o voto nas urnas e com penalidades se não o fizer;
e) Por esses motivos, cabe à população eleitora o dever de propor alterações na legislação, uma vez que, diante das circunstâncias expostas, não é mais possível nós eleitores e eleitoras nos contentarmos apenas com o voto; não é mais possível passarmos a parlamentares e governantes “procuração em branco” numa forma de representação com total e amplos poderes.
No entanto, por não caber aos TREs proceder alterações na legislação eleitoral e, ainda, pela impossibilidade da validade dessas alterações nas Eleições 2018, é que recorremos à Vossa Excelência, como presidente do TRE-PI, na esperança de termos a nossa solicitação atendida mesmo sem amparo legal, pois acreditamos que, mesmo assim, os candidatos e as candidatas a cargos eletivos possam tomar as pautas registradas como base de seus discursos no horário de propaganda eleitoral gratuita e, assim, possamos avaliar suas performances de defesa dessas pautas, e votar nos candidatos e nas candidatas de melhor desempenho em suas defesas, e que nos inspirem mais compromisso com as pautas defendidas e mais confiança na palavra empenhada aos eleitores e às eleitoras no horário de propaganda eleitoral gratuita.
Nestes Termos,
Pedimos Deferimento.
Teresina-PI, 19 de março de 2018.
Anexos:
I – Abaixo-Assinado
II – Formulários-Modelos de Pautas dos Eleitores
Modelo I – Reivindicação de Direitos e Serviços Públicos
Modelo II – Reivindicação de Criação e/ou Alteração de Leis
