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MORADORES DAS REGIÕES DE
PONTE NOVA, SERRA DO CARAÇA
E JOÃO MONLEVADE!!!
PARA: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS!!!
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O Projeto de Lei 2748/21 autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha.
A lei autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de viol...
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O Processo Eleitoral Brasileiro é ilegal (1) por não permitir a realização da contagem pública dos votos, voto a voto; (2) por não existir certeza da lisura da votação e contabilização dos votos teclados eletronicamente; etc.. São questões de ordem ...
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Os moradores do Condomínio dos Securitários, localizado na Avenida Professor Pinto de Aguiar - Patamares – Salvador/BA, conforme assegurado no Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, onde:
Art. 144. A segurança pública, dever...
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Nós, POVO BRASILEIRO, cidadãos comuns, trabalhadores, honestos, tementes a Deus, que amamos nossa família, que prezamos pela liberdade e não abrimos mão do voto limpo, impresso, transparente e auditável, viemos a público manifestar nosso compromisso...
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De acordo com a Lei da Aprendizagem 10.097/2000 e o ECA-Estatuto da Criança e Adolescente, a partir da idade de 14 anos completos, o jovem em conjunto sua família, uma Entidade Qualificadora de Aprendizagem, autorizada pelo Ministério do Trabalho e ...
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Para: Câmara de Vereadores de Glorinha
Senhor Presidente;
Encaminhamos para vossa apreciação e dos Nobres Pares dessa Augusta Casa de Leis, o seguinte projeto.
LEI DE INICIATIVA POPULAR – PROJETO DE LEI PIETRO e KAYKY
Proposta de Projeto de Lei ...
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Paulo Freire foi um comunista de inspiração Lenista-Stalinista e Gramsciana que escreveu a "Pedagogia do Oprimido". Sua ideologia e método de deseducação buscava inserir ideologia marxista nos programas de alfabetização brasileira, falsificação da h...
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PETIÇÃO PÚBLICA
DO PEDIDO
Nós, Militares Estaduais do Paraná, de todas as Graduações e principalmente as de 1º, 2º e 3º Sargentos, e familiares, vimos, mui respeitosamente perante Vossas Excelências, por meio este Instrumento de Petição Públi...
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!!!SOMENTE O PROPRIETÁRIO PODE ASSINAR!!!
Caros senhores condôminos, de acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.355 nós, condôminos do condomínio Residencial Madrid de CNPJ 45.928.782/0001-61, fundada em 02/02/2022 representando um quarto das fr...
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