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Art. 1° A Câmara municipal se reunirá em sessões ordinárias ou extraordinárias, semanalmente, em dia a ser determinado conforme dispuser seu regimento interno, as quais deverão ocorrer após as 18h com a observância do limite fixado pela Lei de Resp...
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A administração estadual vem precarizando os serviços públicos e agredindo os direitos dos funcionários públicos sob o argumento recorrente de que necessita reduzir despesas para alcançar o equilíbrio fiscal.
Na busca pelo equilíbrio, o Governo Est...
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"EM 2018 EU SÓ ACEITO O VOTO IMPRESSO!"
Caro participantes, este Abaixo Assinado se destina a conscientizar a Nação Brasileira e ao TSE, de que a Nação Brasileira NÃO VOTARÁ MAIS SEM O COMPROVANTE SOBRE QU...
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A OAB apresentou em nome de seus representados , sem qualquer consulta prévia de seus membros e em seus nomes , petição judicial direcionada ao STF , em nome do CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB, por seu Presidente, Cláudio ...
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Vimos por intermédio desta petição, o fim do alistamento militar obrigatório.
Pessoas do sexo masculino que completam a maioridade (18 anos) devem, obrigatoriamente, fazer o alistamento militar no primeiro semestre do ano, sob o risco de não pode...
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TEM EMPRESAS QUE DEVEM BILHÕES PARA A PREVIDÊNCIA,A JBS, A VASP ENTRE OUTRAS.AGORA O GOVERNO QUER QUE O POVO PAGUEM? A CONTA?...
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Por razão da apreensão feita pela Receita Federal no dia 29 de Abril de 2017 no Aeroporto de Salvador, onde Trinta e quatro vestidos de noiva e de festa, avaliados em R$ 48 mil e ainda segundo a Receita, a quantidade de vestidos indicou que eles ser...
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Reduzir o numero de deputados federais e estaduais se elegendo no maximo 2 deputados federais e 2 deputados estaduais para cada estados do Brasil.com isso nao haveria tantos gastos desnecessario....
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O objetivo do abaixo assinado é SENSIBILIZAR as autoridades municipais (PREFEITO E VEREADORES) sobre a importância da NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO DOS SERVIÇOS E ÁGUA E ESGOTO COM A ATUAL CONCESSIONÁRIA (SANESUL) POR MAIS 30 ANOS, e garantir a ADMINIST...
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Precisamos da contribuição de todos na solicitação da instalação de uma Lombo faixa ou redutor de velocidade em frente ao Colégio de Campeche no endereço Francisco Magno Vieira nº 4501. ...
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