Projeto de iniciativa popular Instituir lei para vedar o nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da Administração Pública Municipal direta e indireta e autarquias no âmbito do Município de Sinop e exigir a transparência nessas con... Saber Mais

Nós, pais e mães de Dourados requeremos a imediata anulação do convênio firmado entre a Prefeitura de Dourados e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) para utilização de mão-de-obra de presos em ... Saber Mais

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37 e incisos XI e XV, analisados em conjunto, são claros ao estabelecer sobre a impossibilidade de um agente público, seja em qualquer função, receber remuneração acima do valor do teto do subsídio perce... Saber Mais

Que seja proibida a cobrança por despacho postal de R$ 15,00 imposta pelos Correios. Embasamento: "No que concerne à taxa de despacho postal, cobrada pela ECT, o STF já analisou a questão nos autos do ARE 999006, de relatoria do Min. Marco Aur... Saber Mais

A Comissåo Processante que apura suposta pedalada fiscal de Dixon (Progressistas) no Orçamento do ano passado opinou pela cassação do mandato do prefeito, em parecer concluído nesta sexta-feira (24). O resultado da apuração aponta que o prefeito da ... Saber Mais

A POPULAÇÃO DE MURIAÉ, VEM POR MEIO DESTE, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS NA REFERIDA CÂMARA LEGISLATIVA, VAGAS ESTAS ATUALMENTE OCUPADAS POR MEIO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SENDO QUE ESTES SÃO DE CARREIRA, EXIGIR A ABERTURA DE CONCURS... Saber Mais

Este presente intitulado "Construção do Empreendimento Parque Reserva Raposo" tem como objetivo, firmar interesse público na construção do condomínio situado a beira da rodovia Raposo Tavares (SP-270, 5 - Km 18, São Paulo - SP, 05566-150), que no p... Saber Mais

Eu acho uma falta de vergonha em meio a crise financeira, desemprego em alta e os ministros querendo aumento de salário. ... Saber Mais

Petição contra OI VELOX Para: Ministério Público Estadual e Municipal Excelentíssimo Sr. Dr. Representante do Ministério Público da Comarca de Paraopeba/MG Vimos por meio desta petição fazer uma denúncia sobre a empresa OI VELOX que ofereceu p... Saber Mais

Carta aberta para a advocacia paranaense Somos advogadas e advogados que percebemos a necessidade de conversar sobre a nossa profissão, as atribuições da nossa instituição de representação e os valores constitucionais que orientam nosso Estado D... Saber Mais