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ESTE ABAIXO ASSINADO TEM POR OBJETIVO ACABAR COM A OBRIGATORIEDADE DO VOTO.POIS SE O VOTO É UM DIREITO, COMO BEM DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELE NÃO PODE SER OBRIGATÓRIO.E TAMBÉM DEIXAREMOS DE SER OBRIGADOS A VOTAR EM LADRÕES E CORRUPTOS QUE SE C...
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Sr.Ministro da Justiça
Nós, os cidadãos brasileiros, temos acompanhado na imprensa seus comentários sobre os presídios brasileiros, que segundo o Senhor, são "medievais", que o Senhor preferiria morrer a viver num local como esse. Nós concordamos q...
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Crimes contra agentes da lei daria pena minima de 25 a 50 anos de cadeia ,tendo que cumprir 85% da pena ,altera o artigo 102 da cf impedindo a contestação da lei junto ao stf ,que sempre cancela projetos essenciais,como não é clausula petrea nada p...
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A lei de crimes hediondos que previa fim da progressão e cadeia ate o fim para o preso foi derrubada pelo stf sem uma alegação constitucional,a alegação foi que fere o artigo 5 da cf que preve a individualização da pena,só que esse artigo trata da...
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O presente abaixo assinado tem por finalidade coletar assinaturas com intuito de justificar a criação de legislação para colocar sob a fiscalização do Banco Central do Brasil, que é a entidade regulamentadora dos serviços financeiros do país, as emp...
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Matar autoridades da lei é um verdadeiro atentado contra o pais ,permitido pelo estado falido e congresso nacional emperrado pelos direitos humanos e stf comprometido com o crime.
Pena minima de 20 anos e maxima de 50 para crimes contra autorid...
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Este abaixo assinado , destina- se a extinguir o FGTM ( Fundo de garantia por tempo de mandato ) , que é praticado pela Unimed Belém , fundo este incorporado como beneficio aos membros do Direx , e que não condiz com os princípios cooperativistas ,...
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Se a gente usa ou não onibus isso não interessa,mais incendiar onibus é uma baita sacanagem e é apoiado como sempre por leis mediocres que apenas preve medidas sócio educativa e prisoes que no dia seguinte cai na progressao.
Leis mais duras con...
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A redução penal,diminuição e dificultação de progressão de pena ,forte policiamento e penas mais longas fizeram com que vária partes do mundo reduzisse em ate 90% a criminalidade ,o Brasil o estado reluta em fazer isso porque diz que o marginal tem...
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Visando a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a CAMEMP - CÂMARA DE COMÉRCIO DOS PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS DO BRASIL E MERCADO INTERNACIONAL, em parceria com entidades deste e de outros segmentos atuantes no País, solicita o engajam...
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