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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado Redução Penal para 14 anos,Prisão Perpétua, para congresso nacional

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eduardo p.A prisao perpétua pode sim ocorrer ,ainda que o stf possa ter colocado em uma inexistente rol de clausulas petreas ,uma revisao pode ser feita
Romualdo P.A questão da prisão perpétua é inequivocadamente impossível, pois a Carta Constitucional petrificou essa possibilidade, haja vista o referido instituto ter sido incluído no rol dos Direitos Fundamentais, capitulado no art. 5º do mesmo diploma. Apenas ressalto o fato de não especificar o inciso, pois não tenho comigo agora um exemplar da CF/88
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