Petição Pública Brasil
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Seguro desemprego para Microempreendedor Individual (MEI) sem renda
, para Exmo. Sra. Presidete da Republica, Câmara dos Deputados/Congresso Nacional, Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Nome
Comentário
rafael s.
concordo
rogerio s.
nunca abrir essa empresa nem se quer tenho inscrição e nunca emitir NF agora estou impedido de ter meu direito a seguro apos 6 anos de trabalho
CASSIANA C.
Absurdo esse Brasil, nem que tenha renda mas se é mínima precisamos do seguro desemprego.
Kellmer P.
De acordo.
MONICA R.
Vamos abraçar essa causa.
Marcio G.
Geralmente o mei precisa de fundos para tocar seu negócio, e ser demitido com este tipo de impedimento além de ser ilógico não é justo, é discriminatório demais, trabalhador com carteira assinada tem direito como qualquer outro, não importo se mei ou não. Por estes motivos empreender neste Brasil é essa dificuldade. Agora para políticos é tudo muito mais fácil..........
WAGNER S.
A favor que Microempreendedor Individual (MEI) tenham direito ao seguro desemprego
Igor T.
Concordo com a posição do trabalhador Brasileiro. Sou formalizado como MEI mas nunca vendi - pois abri CNPJ com a intenção de um projeto de E-Commerce que ainda não se iniciou - assim ainda sou colaborador de uma empresa privada, e caso eu seja demitido por questões pessoais ou pela situação econômica não terei direito a uma renda que é subtraída mês a mês pela minha folha de salário? Como manterei a minha família até me realocar? Concordo com o abaixo assinado.
ODAIR B.
Com certeza muitas vezes se abre um MEI mas não se obtém nenhum faturamento por isso o governo não pode subtrair do trabalhador nestes casos o acesso ao seguro desempreo.
Mayckon F.
apoio
Eli f.
concordo plenamente.
Luiz m.
concordo
Laci o.
Nessecitamos que o governo aprove es petiçao.
Marcos S.
Realmente é um verdadeiro absurdo bloquear o beneficio do Seguro Desemprego devido ao cidadão possuir o MEI. Ter uma empresa aberta, nao significa que voce POSSUA RENDA, pois renda significa REMUNERACAO FINANCEIRA. Somos obrigados a indicar no Imposto de Renda todo faturamento gerado, o governo sabe exatamente o quanto entra e sai de nossas contas. Nosso governo só tira direitos do trabalhador, nossa vida é somente pagar taxas e mais taxas.
EMERSON C.
A lei é clara quanto a Renda, se não houve ganho algum com o MEI, não há motivos para indeferir o pedido do seguro desemprego. Caso haja algum colega nessa situação, aconselho a entrar com ação judicial contra o MTE.
Alex C.
Oque caracteriza renda é a emissão de NF
CLAUDIONOR F.
SOU MEI E CLTISTA E QUERO RECEBER MEU SEGURO DESEMPREGO QUANDO PRECISAR
SERGIO S.
Eu apoio
OSVALDO J.
Faz todo o sentido se Microempreendedor não houver emitido nenhuma nota.
EVALDO S.
é correto...
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