Petição Pública Brasil
Criar Abaixo-assinado
Login ou Registar
procurar
Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado:
Cobrança por despacho postal - Correios
, para Ministério Público
Nome
Comentário
Cristiano M.
Em outubro de 2014 a ECT ilegalmente instituiu a cobrança de uma taxa a título de "despacho postal" no valor de R$12, para entregar todas as encomendas tributadas pela Receita Federal. Em 2015 o próprio MPF pediu que a ECT fosse impededida de cobrar taxa de despacho postal, sabendo de sua ilegalidade. http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/07/mpf-quer-impedir-correios-de-cobrar-taxa-por-artigos-importados.html Em 2018 os Correios elevaram essa taxa para R$15. No dia 27/08 os Correios iniciaram a cobrança da taxa para encomendas não tributadas pela Receita Federal. Os Correios devem ser impedidos de cobrar essa taxa de R$15 com URGÊNCIA, tanto de encomendas não tributadas como tributadas, pois ela é ILEGAL. É possível observar que já foi julgado até pelo STF. "Assim, à luz do Código de Defesa do Consumidor, tenho que a taxa é claramente abusiva, haja vista que o remetente já pagou pelo serviço postal por meio de selos ou carimbos específicos, colados ou apostos na origem, quando da remessa da mercadoria por meio dos Correios. Destarte, ao cobrar a referida taxa, sem que haja alguma causa para tanto, incorre na vedação prevista no art. 39
Eliana R.
Assino esta petição, porque esta taxa de 15,00 reais é um abuso .
Amanda M.
Isso é um absurdo, so no Brasil mesmo, como se ja não ouvesse teaxas absurdas que pagamos, sempre aparecendo mais para o brasileiro pagar, que falta de vergonha correios!
Eraldo M.
R$ 15 é absurdo!
vivoan .
não acho justo ser cobrado uma taça desde quando os Correios o recebem pela postagem
Bruno s.
Totalmente sem nexo,essa cobrança de taxa.
Dirceu s.
Sou contra esse abuso quem deve é o correio e não eu.
Brenda S.
Uma vergonha!
Cristiano K.
Cobrança indevida!
Jaqueline f.
Nao concordo em cobrar taxa de reenvio
Cristiane I.
totalmente contra.
Rodrigo G.
absurdo isso!
Jorge F.
Tem que privatizar esse correio ladrão
Mariana Q.
Essa taxa é só mais uma vergonha pro país
Oziel L.
Isso e um absurdo.
Muriel F.
Já basta o correio entregar nossos pedidos entre outros como se fosse um lixo e todo mal cuidado e ainda temos que pagar para o despacho!?
Vitor F.
Eles estão querendo tirar todas as nossas chances de comprar pela internet, de modo que possam ganhar com isso, taxa naooooo!!!!!!!?
GILDO N.
Em outubro de 2014 a ECT ilegalmente instituiu a cobrança de uma taxa a título de "despacho postal" no valor de R$12, para entregar todas as encomendas tributadas pela Receita Federal. Em 2015 o próprio MPF pediu que a ECT fosse impededida de cobrar taxa de despacho postal, sabendo de sua ilegalidade. http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2015/07/mpf-quer-impedir-correios-de-cobrar-taxa-por-artigos-importados.html Em 2018 os Correios elevaram essa taxa para R$15. No dia 27/08 os Correios iniciaram a cobrança da taxa para encomendas não tributadas pela Receita Federal. Os Correios devem ser impedidos de cobrar essa taxa de R$15 com URGÊNCIA, tanto de encomendas não tributadas como tributadas, pois ela é ILEGAL. É possível observar que já foi julgado até pelo STF. "Assim, à luz do Código de Defesa do Consumidor, tenho que a taxa é claramente abusiva, haja vista que o remetente já pagou pelo serviço postal por meio de selos ou carimbos específicos, colados ou apostos na origem, quando da remessa da mercadoria por meio dos Correios. Destarte, ao cobrar a referida taxa, sem que haja alguma causa para tanto, incorre na vedação prevista no art. 39
Marcelo V.
Sou contra essa taxa.
Nadia l.
Vamos acabar com essa palhaçada
anterior
1
...
138
139
140
141
142
143
144
...
356
seguinte
Assinaram o abaixo-assinado
41.226
Pessoas
Assinar Abaixo-Assinado
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.
Ler texto do Abaixo-Assinado
Lista de todos os abaixo-assinados
