Abaixo-assinado Por eleições para o Congresso do Sindpetro -Bahia
Para: Sindpetro ou órgãos do judiciário
ABAIXO ASSINADO
Considerando a necessidade e a importância da participação das bases nas decisões e organização do nosso sindicato;
Considerando que estamos em início de campanha salarial de 2012 e a necessidade da mobilização da categoria para as conquistas da pauta de negociação;
Considerando as reivindicações importantes a serem alcançadas nesta campanha tais como: a melhoria salarial, o cumprimento da cláusula 36 do acordo de 2007, a não separação de massas na Petros e a manutenção da participação da Petrobras na Petros (COMPLEMENTAR);
E, ainda, considerando a ilegalidade do evento realizado nos dias 30/06/12 e 01/07/2012 por não ter havido eleições para delegados para o congresso da categoria ferindo o Estatuto do Sindipetro-Ba, sendo os candidatos a delegado meramente nomeados sem a votação da base;
Parágrafo Primeiro do Artigo 23º do Estatuto do Sindipetro-Ba: “O congresso será composto por delegados eleitos entre os associados quites com suas obrigações estatutárias na data da convocação do edital, em proporção a ser definida pela Diretoria Executiva”.
Nós abaixo-assinados, baseados no artigo 24º do estatuto do Sindipetro-Ba, requeremos:
a)Que a diretoria do Sindipetro faça nova convocação para o congresso do sindicato com eleições dos delegados nas bases, delegacias, sede e sub sedes sindicais para assegurar a participação dos associados ativos, aposentados e pensionistas cumprindo o Estatuto do Sindicato;
b)Caso não ocorra a nova convocação, autorizamos aos diretores que concordem com a convocação do congresso a impetrarem ação judicial com a finalidade de anular a caracterização de Congresso do Sindipetro-Ba o evento ocorrido nos dias 30/06/12 e 01/07/12, posto a flagrante ilegalidade e ilegitimidade tanto pelo descumprimento do Estatuto, quanto por não ter propiciado a participação dos associados e convocação do congresso cumprindo todas as exigências estatutárias.
