Redução da maioridade Penal no Brasil
Para: Câmara dos Deputados , Congresso Nacional e Presidência da Rebublica
A população brasileira clama por leis mais rígidas contra menores infratores e pedimos através dessa abaixo Assinado a redução da maioridade penal para 16 anos.
Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade.
Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal; 2) artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; 3) e artigo 228 da Constituição Federal.
O que na prática estamos vendo que bandidos usam desse artificio de menor idade para cometer crimes contra o cidadão de bem brasileiro e estrangeiro, quantas pessoas já foram vitimas desses menores, quantas pessoas de bem , trabalhadores já perderam a vida por causa disso, a população brasileira exige leis mais rígidas de acordo com a nova realidade do Brasil.
