NÃO à Clausula de Barreira, SIM à Democracia!
Para: Congresso Nacional/ Senado Federal/ Mesa do Congresso Nacional/ Mesa do Senado Federal
A Clausula de barreira faz parte do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 182/07) que está sendo votado no Congresso Nacional que impedirá o acesso dos partidos políticos que possuem poucos representantes ao já limitado tempo eleitoral na TV e no rádio e também à participação em debates transmitidos pelos meios de comunicação. Ou seja, é um ataque direto à democracia, que deveria pressupor igualdade de participação a todos os partidos para que nós conheçamos as várias propostas para o Brasil e possamos escolher os candidatos realmente comprometidos com as causas do povo brasileiro.
Os principais partidos atingidos são aqueles que lutam em prol dos trabalhadores, como o PCB, o PSTU, o PCO e o PSOL. Partidos estes que sempre tiveram importante presença em diversos movimentos sociais e forte influência na sociedade brasileira em defesa das causas populares. Querem calar esses partidos porque eles utilizam o espaço da propaganda eleitoral para denunciar a exploração e a opressão à classe trabalhadora, os lucros dos banqueiros, a corrupção e os privilégios dos políticos.
Além do nítido ataque à democracia que ela representa, a Clausula de Barreira também foi declarada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006. O texto que impõe a Clausula já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será votado no Senado Federal.
Por entender que os partidos que existem hoje e os que venham a se formar devem ter o direito à livre organização e à difusão de suas propostas junto à sociedade e que, além disso, os brasileiros devem ter o direito de conhecer todos os candidatos a fim de escolher aqueles que mais lhes representem, nós, abaixo assinados, somos contra qualquer forma de restrição de direitos dos brasileiros e dos partidos políticos e requeremos aos parlamentares do Congresso Nacional, com suas respectivas casas, e às suas mesas diretoras a rejeição da proposta de Clausula de Barreira com seu referente arquivamento.
