Conferência das Cidades em Rio Preto: mais do mesmo ou pior?
Para: Público em geral
As conferências das cidades são espaços fundamentais para diagnóstico e construção democrática das políticas públicas urbanas, nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Cabe ao governo federal organizar a 6ª Conferência Nacional das Cidades e definir diretrizes para as etapas anteriores. A cerimônia que a Prefeitura de Rio Preto convocou para este dia 14 de abril, intitulada “Conferência das Cidades”, com 3 horas de duração total, não obedece ao mínimo estipulado pelo estado e pelo Regimento da Conferência Nacional, que é de 8 horas. Limitar o tempo de debates tão complexos invalida o evento e mutila um trabalho cooperativo de participação popular.
Inicialmente prevista para agosto de 2025, a Conferência Nacional foi adiada para outubro, a fim de ampliar o prazo das fases municipais e estaduais e permitir uma maior coleta de propostas. Agora, as etapas municipais podem ocorrer até 30 de junho, e as estaduais, até 31 de agosto.
Apesar disso, em São José do Rio Preto, a gestão municipal ignorou os pedidos da sociedade civil para que a Conferência Municipal fosse realizada em um final de semana, facilitando a participação popular. A Secretaria de Habitação manteve a data de 31 de março e, diante das críticas, rebatizou o evento como “Prévia Conceitual”.
O principal ponto — garantir a participação popular, especialmente de moradores da zona norte e representantes de bairros e associações — foi negligenciado. Durante a chamada "Prévia Conceitual", enfatizamos que a alteração da data era condição necessária para garantir um diagnóstico real das políticas adotadas entre a gestão anterior e a atual.
Sem participação popular efetiva, a conferência se torna apenas uma vitrine governamental de boas intenções, sem respaldo daqueles que elegeram esta gestão sob a promessa de fazer diferente. O resultado: mais do mesmo — ou pior.
Ao priorizar a escuta de empresários e ignorar a população, o governo municipal revela sua visão distorcida sobre políticas públicas urbanas. Ignora-se a importância de diagnósticos, monitoramentos e da avaliação das políticas existentes. Em vez disso, temas fundamentais são empurrados para debaixo do tapete e constantemente retomados do zero, gerando a falsa sensação de que há compromisso com a solução dos problemas — o que a realidade desmente.
As conferências precisam ser protagonizadas pela sociedade, com olhar crítico para as lacunas e necessidades reais. Precisam ir além do debate sobre expansão urbana, incluindo temas como perda da biodiversidade, drama dos galpões de reciclagem, resíduos, poluição, vazios urbanos e abandono de áreas naturais.
Infelizmente, a atual Conferência Municipal foi montada de forma autoritária, refletindo o perfil da gestão Fábio Candido e da secretária de Habitação, Sandra Reis, que escolheram ouvir somente os empresários visando tornar Rio Preto atraente a eles. A marcação da conferência para o dia 14 de abril, das 18h às 21h, na Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (Av. Mirassolândia, 1775 – Solo Sagrado), desconsidera a realidade do transporte urbano e a rotina da maioria da população. A falta de sensibilidade ficou ainda mais evidente com a negativa à mudança para o final de semana — mesmo após a ampliação oficial do prazo para realização das conferências municipais até 30 de junho. Fica evidente que a escolha tem propósito e lado.
A condução autoritária da Secretaria de Habitação vem limitando a participação social e impondo pautas de interesse do setor imobiliário, silenciando temas incômodos para um governo alinhado à especulação e à expansão urbana descontrolada, sobretudo por meio de megacondomínios em áreas naturais e rurais.
A omissão é ainda mais grave diante do cenário de uma cidade com arborização mutilada, unidades de conservação abandonadas, falta crônica de técnicos, descaracterização da paisagem cultural e histórica, poluição crescente e ausência de um programa sério de reciclagem.
Diante desse estrangulamento da democracia, registramos aqui nosso protesto.
