Abaixo-assinado Direito ao sossego em nossos próprios lares.
Para: Todos
Venho aqui expor minha indignação com a falta de respeito ao próximo. Que há diversas ONGs, associações e entidades protetoras dos animais, todos sabemos. Mas quem defende o pobre infeliz que reside entre vizinhos que têm animais que lhe incomodam? Não sei mais a quem recorrer... e não me venham dizer para eu entrar no Judiciário com uma ação reivindicando meus direitos! Sou da área do direito e sei que um juiz tem mais o que fazer do que resolver briga de vizinhos.
Sei que a legislação é vasta ao dispor sobre o direto ao sossego e que o mesmo é correlato ao direito de vizinhança e está ligado também à garantia de um meio ambiente sadio, pois envolve a poluição sonora. Só que não podemos ficar reféns do barulho em nossas próprias casas. Recorrer ao Judiciário para solucionar o problema leva anos e até que ação termine o cão já morreu de velho e o vizinho já adotou outro filhote.
Mesmo nossa legislação revelando que o excesso de barulho ou ruído é proibido independente do horário, mesmo que seja à tarde. Muitas pessoas acabam distorcendo o direito à liberdade de viver pacífica e respeitosamente a pretexto de exercer o seu direito de propriedade; esquecendo que as outras pessoas também têm direitos (divertir, trabalhar, estudar e, sobretudo, descansar). Assim, devemos ter uma forma de aplicar a lei com maior rapidez e efetividade, sem termos que recorrer ao Judiciário e esperar por anos para resolver o problema. Funcionaria muito bem algo como o disque denúncia, bastaria ligarmos para o órgão municipal responsável pelo barulho e eles notificariam o vizinho para que tomasse as providências para acabar com os latidos dos cães, por exemplo, e na reincidência aplicar-lhes multa. Pois, como bem já foi observado o brasileiro só respeita os demais quando alguém mexe em seu bolso.
