Abaixo-assinado Contra a fusão do SEADE com outras instituições
Para: Assembleia Leginstativa do Estado de São Paulo
A história da criação e desenvolvimento da Fundação Seade se confunde com o processo de organização, profissionalização e modernização da produção e análise de dados econômicos, sociais e demográficos do Estado de São Paulo, necessários para a gestão e o planejamento das políticas públicas. A expertise comprovada e a grande credibilidade alcançada pelo Seade no desenvolvimento de suas atividades sempre esteve relacionada à qualidade de seu corpo técnico de especialistas nas várias áreas das políticas públicas.
Embora a Fundação Seade venha sofrendo constrangimento financeiro recorrente nos últimos quase 20 anos, a competência e o comprometimento de seus funcionários e técnicos tem impedido a deterioração da capacidade institucional na tarefa de contribuir para o desenvolvimento das políticas públicas, trabalho que tem garantido ao Estado de São Paulo continuar a ser a Unidade da Federação com a melhor qualidade de dados sócio-demográficos no país. Da mesma forma, esta experiência e qualidade institucional se expressa na condução de pesquisas básicas - como a Pesquisa de Emprego e Desemprego, PED, levantamento difundido para vários outros estados e reconhecido internacionalmente – que constituem outro elemento que faz da Fundação Seade uma instituição respeitada e exemplo a ser seguido.
Como parte do sistema nacional de informação, consideramos que a Fundação Seade precisa ter garantida sua autonomia e independência para que os dados aí gerados e analisados sejam reconhecidos e críveis por toda a sociedade. Ademais, é impostergável que o Governo do Estado provenha financiamento adequado para as atividades que ela realiza, as quais têm sido ameaçadas nas últimas décadas pela insuficiência de orçamento vivida pela instituição.
As políticas públicas estaduais e nacionais correrão risco se confirmada a fusão proposta, o que provocará o desmantelamento de uma instituição com mais de 100 anos de existência. Essa questão resume as razões para nos posicionarmos contra qualquer tipo de fusão que coloque em risco uma atividade institucional considerada fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo e do país.
Tendo feito parte do corpo técnico da Fundação Seade em algum momento de nossas carreiras, ou conhecendo o trabalho que atualmente seus profissionais realizam, assim como tendo total consciência da importância da instituição no cenário da produção e análise de dados para as políticas públicas, não podemos ficar omissos nesse momento. Isso porque a proposta de fusão com outras instituições coloca, no nosso entender, em risco todo um projeto considerado fundamental para as políticas públicas e para o planejamento. Vale lembrar que somente com informações, diagnósticos e análises fidedignas e socialmente aceitas, poderemos realmente construir uma sociedade democrática mais justa. Este objetivo somente poderá ser alcançado com a valorização de instituições públicas da qualidade da Fundação Seade.
