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Abaixo-assinado Queremos o Pingo de volta

Para: Promotor de Justiça da Comarca de Amparo

Ola queridos amigos

A mais de 11 anos a Ong Sosafra atua em Amparo cuidando dos animais de rua e dos animais da população de baixa renda. Um trabalho arduo e com muito sacrificio, feito de forma autonoma e sem a ajuda do poder público. Conta apenas com a contribuição dos sócios e do trabalho voluntário das protetoras.
São feitas castrações e atendimentos veterinários todos os dias, muitas vezes a noite, sempre com muito empenho para dar aos animais uma vida com menos sofrimento e livre de maus tratos.
Em 16 de abril de 2008 entrou em vigor a lei nº 12.916 do Deputado Feliciano Filho que entre outras coisas, regulamenta o manejo dos animais de rua, podendo estes serem considerados animais comunitários, como esclarece o artigo a seguir:
Artigo 4° - O recolhimento de animais observará procedimentos protetivos de manejo, de
transporte e de averiguação da existência de proprietário, de responsável ou de cuidador em
sua comunidade.
§ 1° - O animal reconhecido como comunitário será recolhido para fins de esterilização, registro
e devolução à comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de
compromisso de seu cuidador principal.
§ 2° - Para efeitos desta lei considera-se “cão comunitário” aquele que estabelece com a
comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não possua
responsável único e definido.
http://www.felicianofilho.com.br/2010/?p=1138
Apesar da lei já vigente em todo o Estado de São Paulo, a Guarda Municipal de Amparo recolheu ao CCZ em Amparo nosso velho e conhecido amigo Pingo, que a muitos anos vive nas ruas de Amparo, sempre cuidado pelo Ong Sosafra e também pelos nossos amigos que vivem nas ruas da cidade e que fazem questão de sempre nos ajudar nessa luta contra os maus tratos a animais.
Um cão extremamente dócil e amigo de todos que vivem na região do Mercado Municipal de Amparo.
A proteção animal sofre muito com esse tipo de atitude, pois fica mais claro que o poder público insiste em ir contra esse trabalho que só é feito pensando no bem dos animais e das pessoas que vivem em Amparo, pois ninguem gosta da antiga lembrança da cidade cheia de animais abandonados.
Chamado a prestar esclarecimentos pelo Presidente da Camara Municipal de Amparo sobre o porque da ação, o Comandante, alegou que o animal foi agressivo. Alegação essa extremamente equivocada, pois temos inúmeras pessoas dispostas que declarar a inocência do nosso amigo Pingo.
Então estamos aqui para pedir sua colaboração, para que o nosso amigo, antes livre e feliz para viver sua vida, tenha o direito amparado por lei, de voltar a ser um cão comunitário, caso não seja encontrado um adotante capaz de lhe porporcionair amor e atenção.
Assine o nosso abaixo assinado e repasse aos seu amigos, cada um que puder assinar é de extrema importância.




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Esta petição foi criada em 15 julho 2011
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
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