Abaixo-assinado Pelo Sim ao PL 4548/98
Para: Congresso Nacional do Brasil
O Parágrafo 1º do Arigo 215 da Constituição Federal do Brasil, determina que o Estado protegerá, apoiará e incentivará as manifestações culturais. Tramita no Congresso Nacional o PL 4548/98, que propõe a retirada dos animais domésticos e domesticados do artigo 32 da lei 9.605/98. Ao subscrevermos este abaixo-assinado defendemos a prática da vaquejada, das provas de laço, das provas equestres e de outras manifestações culturais ou esportivas utilizando animais domésticos ou domesticados mas reprovada qualquer prática cruel ou maus-tratos, que seriam punidos pelo artigo 64 do Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941.
