Abaixo-assinado Aumenta a pena para violacao da "Lei Maria da Penha"hoje dispensa cadeia
Para: congresso
Aumenta a pena de 3 para 7 anos para violação fda Lei de violência domestica e passional,hoje a lei Maria da Penha e fraca pois a pena máxima e de 3 anos e nosso ordenamento penal dispensa cadeia para crimes de ate 4 anos de prisão.
Se subir para 7 anos a coisa começa a andar.