Abaixo-assinado Pela criação do Conselho Municipal da Juventude de Bataguassu
Para: Prefeito Municipal de Bataguassu; Câmara Municipal de Bataguassu
No ultimo dia 05 de agosto a Presidente Dilma sancionou o Estatuto da Juventude. A lei é uma carta de direitos da Juventude Brasileira, e representa um grande avanço no que se refere às políticas Públicas para a juventude. Porém de nada valerá o Estatuto, se não houver uma fiscalização e cobrança por parte da sociedade para que de fato, os direitos dos jovens sejam assegurados.
Este abaixo assinado tem como objetivo sensibilizar o poder Público (Prefeito e vereadores) para que se crie o Conselho Municipal da Juventude em Bataguassu. (Entenda como funciona um conselho: http://www.juventude.gov.br/conjuve/guia-de-conselhos-de-juventude)
Tendo em vista a necessidade de elaboração e afirmação das políticas públicas de juventude é oportuno o momento de refletir sobre a criação do referido conselho.
Vale ressaltar que encontra se “parado” na Câmara Municipal de Bataguassu desde 22 de abril de 2013, o projeto de Lei: 0019-2019, de autoria do Vereador João Carlos Kotai, que dispõe sobre a criação do conselho da Juventude de Bataguassu.
Até a data de hoje, por motivos desconhecido esse projeto se quer foi discutido pelos vereadores. (link do projeto de Lei, no site da Câmara Municipal http://www.cmbataguassu.ms.gov.br/index2.php?pag=T0RNPU9UZz1PVFk9T0RnPU9EWT1OemM9T1RrPU9UZz1PVGs9T1dFPU9XVT1PVFk9WVRFPVlUUT1ZVEU9T1RJPVlUUT0=&busc=2&pg=1&set=1)
A criação do conselho também foi uma das reivindicações do Movimento VEM PRA RUA BATAGUASSU, que ocorreu no dia 21 de Junho deste ano. (VEJA MATÉRIA NO LINK http://www.batamix.com.br/noticias.php?cod=659)
Segundo dados do IBGE 30% da população do Município é composta por jovens. Cabe ao poder público estimular e garantir a participação desses jovens nas políticas publica.
Diante do exposto pedimos a sua colaboração, assinando esta petição, a fim de sensibilizar nossas autoridades para que os direitos das Juventudes sejam garantidos.
Abrace a nossa causa, assine e compartilhe!
#PELACRIAÇÃODOCONSELHODAJUVENTUDE
