Abaixo-assinado Responsabilidade penal para 16 anos,prisão perpétua
Para: congresso nacional
Responsabilidade penal oficial aos 16 anos com possibilidade abaixo disto do juiz definir se o menor agiu como adulto ou menos.
Prisão perpétua
Pena de morte em casos mais graves como comando de crime da cadeia.
Necessario uma assembleia nacional constituinte especifica para o assunto,mesmo em clausula pétrea a cf não diz que pode nem que não pode.
ou reforma do codigo penal para pena maxima de 90 anos.
