Abaixo-assinado Pela participação popular na melhoria das condições do serviço de transporte público por ônibus em Porto Alegre

Nós, residentes de Porto Alegre, abaixo assinados, requeremos, conjuntamente, à Empresa Pública de Transporte e Circulação, à Câmara de Vereadores de Porto Alegre e à Prefeitura de Porto Alegre, as seguintes medidas em prol de melhorias objetivas no serviço de transporte público por meio de ônibus na cidade:

1º Transparência na tramitação da fase preparatória do Edital de Licitação para concessão de transporte coletivo por meio de ônibus na cidade de Porto Alegre, prometido pelo prefeitura para ainda este ano de 2013;

2º Participação popular na elaboração dos requisitos para a habilitação a concorrer em dita licitação, incluindo acerca:
I- Das isenções de tarifa;

II- Da qualidade em geral dos veículos, no que toque climatização, conforto, qualidade e tamanho dos assentos, controle de número máximo de passageiros através de sensor, bagageiro suspenso para volumes, entre outros;

III- Da qualidade em geral do serviço, de forma que seja estabelecido(a):
a. Tempo máximo de espera para cada linha e respectiva punição administrativa pela falta referida;
b. Previsão de penalidade de multa para atrasos reiterados por parte da empresa ou consórcio de empresas que venham a ser contratadas, desde que não sejam justificáveis por motivos fortuitos ou de força maior, a serem aplicados os valores, do recolhimento, de acordo com a vontade popular;
c. Limite para a emissão de ruídos por parte dos veículos, de forma que não prossigam poluindo sonoramente os bairros e vias por onde transitam;
d. Que os ônibus sejam universalmente acessíveis para pessoas com deficiência;
e. Padrão exigível de urbanidade por parte dos motoristas e cobradores.

IV- Das verbas a serem arrecadas com publicidade, de forma que sejam aplicadas com transparência, e em benefício dos trabalhadores das empresas, ou ou público usuário, ou que incidam em redução tarifária objetiva;

V- De que haja serviço de ônibus nos horário entre a meia-noite e as 5h da manhã para todas as linhas que atendam áreas que concentrem estabelecimentos comerciais destinados ao entretenimento, a cultura e ao lazer noturno, entre as quartas-feiras e os domingos.

3º Padronização imediata das paradas de ônibus da cidade, tomando como modelo a parada localizada na Rua João Wallig, em frente ao Shopping Iguatemi;

4º Revisão das linhas atuais de ônibus, com o objetivo de desafogar as linhas congestionadas pelo número de passageiros;

5º Instalação de sistema sensorial que comunique aos passageiros, nos locais das paradas de ônibus e via aplicativo de telefone celular, o tempo estimado de demora para a chegada de determinado ônibus em determinada parada, de forma que o usuário possa usufruir melhor de seu tempo de espera e controlar os atrasos;

6º Reformulação completa do conteúdo exibido nos canais televisivos em linhas da Carris, de forma que exibam material exclusivamente educacional, ou a extinção de referidos canais.

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