Abaixo-assinado Petição Publica Pela a legalização dos Terrenos Urbano.
Para: Todo que residem em área urbana e não tem seu imovel legalizado.
Ao Sr. Governador do Estado do Espírito Santo, Srs. Deputados Municipais e Srs. Vereadores.
Abaixo assinado de todas as pessoas que até então não tem os seus "Terreno Urbano". De até 400mts², legalizado,
Principalmente dentro da área da "Grande Fazenda Maruípe", Atual Grande Maruíipe, em Vitória-ES.
Nós, cidadãos abaixo-assinados, pleiteamos O que nós é de direito. Ao Exmo. Senhor Governador do Espírito Santo Sr. José Casa Grande, Srs. Deputados e aos Srs Vereadores.
Que façam a legalização de todos os terrenos urbanos de até 400mts² para uso residencial. De todos os moradores que comprove viver e no local e que já recolhendo a mais de cinco anos aos cofres públicos estaduais o IPTU.
1- A legalização deverá ser feita pelo Governo do Estado, dentro do prazo máximo de 12 meses. Sem nenhum ônus para todas as pessoas com renda igual o menor que três salários mínimos.
2- Aos maiores de 60 anos, aposentados, portadores de deficiências físicas, doenças degenerativas, tais com Distrofia Muscular, Mal de Parkinson, Mal de Alzheimer, Síndrome de Down. Síndrome de SIDA.
Deverá também deve ser franqueado à legalização digo (averbação do imóvel à terra nua). "À escritura". Bem como, todos os documentos pertinentes ao processo, junto à todos os órgãos Públicos. Municipais, Estaduais e Federais,quando for o caso.
4- Facilitar em até 60 meses sem juros, para as pessoas que ganham até 05 cinco salários mínimos.
Ter os seus terreno legalizados é um "Direito Adquirido por todos os cidadãos Moradores desta área, que já existe á mais de 70 anos".
Os signatários deveram assinar e colocar o nº do titulo de eleitor ou o RG.
